Ministério Público investiga contas das Feiras Novas de Ponte de Lima

A participação resultou de uma entrevista que a vice-presidente da câmara concedeu ao Jornal Alto Minho, com o título “Mecia Martins quer que a Judiciária descubra a quem pagam os feirantes nas Feiras Novas”.

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ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

O Ministério Público (MP) de Viana do Castelo está a investigar alegadas irregularidades nas contas da Associação Concelhia das Feiras Novas, responsável pela organização daquela romaria de Ponte de Lima, disse hoje à Lusa fonte judicial.

De acordo com a mesma fonte, “a participação deu entrada no MP de Ponte de Lima no dia 13 de Setembro, tendo sido remetida, no mesmo dia, por razões materiais, para o MP de Viana do Castelo”.

A fonte acrescentou que “a participação foi formalizada por Jorge Silva, presidente da comissão política concelhia do PS de Ponte de Lima contra a Câmara de Ponte de Lima, funcionários do município e a Associação Concelhia das Feiras Novas”.

A participação resultou de uma entrevista que a vice-presidente do executivo municipal, Mecia Martins, concedeu, em Agosto, ao Jornal Alto Minho, com o título “Mecia Martins quer que a Judiciária descubra a quem pagam os feirantes nas Feiras Novas”.

“Nessa entrevista, a vice-presidente denuncia uma série de situações e condutas que envolvem a Câmara de Ponte de Lima, seus funcionários e a Associação Concelhia das Feiras Novas, da qual o município é o principal associado, que indiciam o cometimento de crimes públicos”, lê-se na participação.

Para sustentar a queixa apresentada, o PS aponta as declarações da vice-presidente que classificou o caso como “grave”, defendendo que “a Polícia Judiciária e as Finanças deviam olhar para ele com outros olhos” por envolver “muito dinheiro”.

À agência Lusa, a presidente daquela associação, e vereadora a meio tempo na Câmara de Ponte de Lima (de maioria CDS-PP), afirmou “não ter sido contactada pelo MP”, escusando-se, “nesta fase”, a prestar mais declarações sobre o assunto.

Contactado pelo CDS-PP, o presidente da autarquia, Victor Mendes, disse não ter “nada a comentar”.

Já o líder da concelhia socialista, Jorge Silva, disse que “daquela entrevista resultam factos que configuram crimes que têm de ser investigados”, que voltaram a ser discutidos na última assembleia municipal, realizada no sábado.

“O PS solicitou ao executivo informação sobre as contas da Associação Concelhia das Feiras Novas. Já nos forneceram alguns dados, mas faltam documentos de suporte. Sabemos que as contas de 2017 e 2018 foram aprovadas à pressa. As de 2017 no dia 02 de Setembro e, as de 2018, no dia 24 do mesmo mês”, especificou.

Jorge Silva adiantou que a associação que organiza a romaria “não aprovou os planos de actividades de 2017 e 2018, contrariando a política do município de atribuir apoios a colectividades com esses documentos aprovados”.

Na edição de 19 de Agosto, o jornal Alto Minho referia que “a vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima votou favoravelmente a autorização de exploração dos parques de estacionamento para a Associação Concelhia das Feiras Novas durante o período das festas, que decorreram entre 04 e 09 de Setembro, mas apresentou uma declaração de voto”.

No documento “exigiu que seja apresentado o relatório de contas da exploração do mesmo, afirmando ainda não terem sido apresentados os dos anos de 2017 e 2018”.

“É uma situação que a mim me incomoda. Tem que vir tudo discriminado. Não posso compactuar em atirar o dinheiro do povo para dentro de um saco preto. Não contem comigo para isso. Temos de ser responsáveis. Já falei muitas vezes internamente, votei favoravelmente, dei um voto de confiança, mas deixei bem claro que o caminho vai ter de ser este, porque se o caminho não for este não contem mais com o meu voto favorável para a Associação Concelhia das Feiras Novas”, sustentou a vice-presidente, na entrevista, explicando os motivos da sua posição.