O Nós, Cidadãos!, partido a que Mendo Castro Henriques preside, defende “um plano integrado para combater de frente o sobreendividamento das famílias”.

O que significa a proposta do partido de restrição activa do número máximo de cartões de crédito?
Em situações de apoio de literacia financeira, filiados do Nós, Cidadãos! também membros da FESCOOP [Cooperativa para o Desenvolvimento das Finanças Éticas e Solidárias] depararam-se com famílias que dispunham de 23 cartões de crédito. Sendo corrente haver três a sete cartões de crédito na mesma família. É insustentável. Perante estas situações, o Nós, Cidadãos! defende a restrição activa do número máximo de cartões de crédito possuídos por indivíduo e dos montantes acumulados dos plafonds atribuídos face aos rendimentos passados e dimensão dos agregados familiares, de forma a limitar situações de potencial desgoverno.

Como se estipula um máximo? Em função dos rendimentos?
Mais importante do que estabelecer um máximo – que facilmente será consensualizado – é implementar e desenvolver práticas de recuperação de clientes das entidades bancárias e de crédito, bem como das que usam facturação pós-pago (telecomunicações, fornecimento de água ou electricidade, etc.). Para isso, carecemos de centros de apoio ao sobreendividamento. É fundamental a criação e o desenvolvimento de mais centros de apoio às famílias sobre endividadas, consoante os níveis de iliteracia financeira das populações afectada. 

Se alguém receber o salário mínimo pode ter cartões de crédito?
Consideramos que deve ser introduzido um teste de elegibilidade ao mercado de crédito a particulares, de forma a garantir um nível mínimo de literacia financeira nos indivíduos que realizam novos contratos de dívida, salvaguardando-se assim os interesses das famílias com menores conhecimentos ao nível da literacia financeira. O Nós, Cidadãos! aposta na educação e literacia financeira de modo a aumentar a responsabilidade das famílias ao pedirem e acederem ao crédito, desenvolvendo conceitos de planeamento de despesas e poupanças, hábitos de gestão da conta bancária, critérios na escolha de produtos bancários e melhor compreensão financeira.

Qual o objectivo da medida?
A medida que o Nós, Cidadãos! apresenta é uma, entre outras, e visa resgatar as pessoas do sobreendividamento. Nesta legislatura já foi alcançada a revisão da legislação da insolvência familiar e exoneração do passivo, indo ao encontro de práticas menos punitivas de outros países da União Europeia. Mas o Nós, Cidadãos! considera que falta dar um passo decisivo: criar bancos sociais e éticos, ou seja, entidades ou bancos de resgate, com o objectivo de adquirir créditos de famílias em situação de incumprimento, desde que essas famílias sejam economicamente viáveis, segundo óptica de longo prazo. Esta iniciativa poderia ter como base o trabalho já desenvolvido ao nível do PARI (Plano de Acção para o Risco de Incumprimento) e do PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Em suma, defendemos um plano integrado para combater de frente o sobreendividamento das famílias.