A Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas (Basta) alertou esta quarta-feira para a presença de crianças "de todas as idades” nas trincheiras de várias praças de touros em Portugal, algo que a entidade considera “um problema muito grave ignorado pelas autoridades”.

“A plataforma Basta de Touradas lamenta a ocorrência de mais um acidente violento na trincheira da praça de touros da Moita que resultou num ferido muito grave, o fotógrafo Fernando Clemente, que se encontra hospitalizado depois de ter sido colhido na trincheira por um touro que lhe arrancou o escalpe. O acidente de extrema violência foi presenciado por crianças de todas as idades, que se encontravam na praça de touros a assistir a um espectáculo tauromáquico”, refere a Basta em comunicado.

A entidade descreve este e outros acidentes que ocorreram nos últimos anos e que envolveram a invasão das trincheiras (o corredor que separa a arena das bancadas) pelos animais. Em vários casos houve registo de feridos. Desde Fevereiro de 2014 (altura em que foi introduzido um novo decreto-lei) que, salvo indicações em contrário, as touradas são reservadas para maiores de 12 anos. Mas, caso sejam acompanhados por um adulto, a partir dos três anos qualquer criança pode assistir. Antes desta alteração, a partir dos seis anos as crianças já podiam ser espectadores.

“É frequente a presença de crianças nas trincheiras das praças de touros por não existir nenhum impedimento legal para que tal não aconteça, e também a presença de crianças menores de três anos nas bancadas, apesar de tal não ser legalmente permitido”, escreve a Basta em comunicado, acrescentando que a presença de crianças menores nas trincheiras “constitui um risco acrescido, colocando em risco a saúde e a segurança das crianças e jovens”.

A plataforma pede ainda que sejam adoptadas “medidas eficazes e urgentes” para proteger as crianças e jovens deste tipo de violência. Para tal, a Basta defende que seja proibido o “ingresso de crianças e jovens menores de 18 anos às trincheiras das praças de touros” e “o aumento da classificação etária deste tipo de espectáculo”.

PróToiro diz que problema “não existe"

Contactado pelo PÚBLICO, o secretário-geral da PróToiro, Hélder Milheiro, afirma que o comunicado do Basta “é uma tentativa de inventar um tema que não existe” porque não é permitida a entrada a crianças (nem ao público em geral) nas trincheiras. “De facto, um fotógrafo foi colhido quando estava a olhar para uma fotografia que tinha acabado de tirar e não viu o touro a vir na sua direcção”, explica Hélder Milheiro em relação ao incidente na Moita, sublinhando que o corredor entre a arena e as bancadas “é um local de trabalho e não um local para estar com crianças”.

De acordo com as alterações legislativas à realização de espectáculos tauromáquicos, divulgadas pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), “salvo os elementos das autoridades policiais e dos bombeiros de serviço, apenas podem estar entre barreiras e desde que em funções, os artistas que actuam no espectáculo e os Grupos de Forcados, a equipa médica, o avisador, até cinco representantes do promotor, os representantes da comunicação social, o embolador e seus ajudantes até ao máximo de três, dois Campinos e demais pessoal de serviço entre barreiras e na arena”.

“Em regra, todas as pessoas presentes entre barreiras devem manter-se nos esconderijos”, indica a IGAC.

“Há uma lei, há uma classificação etária, cada pai e cada mãe toma a decisão que quer, e as crianças entre os 3 e os 12 anos podem entrar num espectáculo de tauromaquia como podem entrar noutro qualquer desde que acompanhados por adultos. Se há crianças nas bancadas das praças? Claro que sim, com todo o direito, legalidade e legitimidade”, defende o porta-voz da PróToiro, acrescentando que “no caso de infracção a lei tem de ser aplicada”.

Questionado sobre se é comum que os touros entrem para lá das protecções das trincheiras, Hélder Milheiro explica que “são situações excepcionais, não é uma norma”, mas realça que a presença de crianças nas bancadas já é normalizada. “A questão de irem algumas crianças abaixo dos 12 anos na tauromaquia é mais normal do que em outras áreas culturais porque é habitual os avós levarem os netos, os tios os sobrinhos, e os pais levarem os filhos. Há um cruzamento intergeracional que não acontece em mais nenhuma área e as crenças têm direito de frequentar estes espectáculos”, diz.

A Basta recorda em comunicado que em Fevereiro de 2014, no relatório final de avaliação de Portugal, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas incluiu as touradas no capítulo referente à “violência contra crianças”. “O Comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças que participam em cursos de tauromaquia e em touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças espectadoras que são expostas à violência das touradas”, lê-se no relatório. Na altura, a PróToiro afirmou que existia evidência científica que impeça menores de assistirem e participarem em espectáculos tauromáquicos.

O relatório das Nações Unidas incentivava o Estado a “tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias para proteger todas as crianças que participam em cursos de tauromaquia e em touradas, incluindo na qualidade de espectadoras”. Para tal, sugeria-se o aumento da idade mínima de 12 anos para a formação em escolas de toureio e para a participação em touradas e o aumento da idade mínima de seis anos para as crianças que podem assistir a este tipo de espectáculos, medidas que tinham em vista “a eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia”.