A frase

“Dois anos depois de o Governo ter avançado com o processo, em Junho ainda só tinham sido formalizados 16 contratos de docentes e um investigador”

O contexto

O secretário-geral do PCP almoçou na segunda-feira com investigadores e bolseiros no Clube Estefânia, em Lisboa. O tema principal do encontro foi a precariedade nas áreas da Ciência, Investigação e Ensino Superior. Jerónimo de Sousa aproveitou para fazer o balanço do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) nesta área e é nesse âmbito que surge a declaração sobre 16 contratos que, segundo o líder dos comunistas, se trata de números recolhidos “pelos sindicatos e Associações dos Bolseiros de Investigação Científica”.

Os factos

O PREVPAP foi lançado em em 2017 e deveria ter ficado concluído até 31 de Dezembro de 2018, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros. 

Em Junho deste ano, a Fenprof revelou, em conferência de imprensa, que apenas um investigador dos mais de 1.600 precários que trabalham em instituições de ensino superior e centros de investigação tem o processo regularizado pelo PREVPAP. E que apenas foram formalizados 16 contratos de docentes. Segundo dados deste sindicato e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS) e Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), 3.177 professores e investigadores precários candidataram-se a um lugar efectivo.

O PÚBLICO questionou esta terça-feira o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre quantos contratos estavam formalizados, ao abrigo do PREVPAP, em Junho deste ano e quantos estão formalizados à data de hoje.

Na resposta, o Governo forneceu dados sobre “concursos já abertos ou procedimentos em fase final de concretização” e “contratos com financiamento já garantido ou obrigação legal de contratação” à data de 24 de Junho de 2019, comunicando que estavam “em curso” os procedimentos para a fase final de concretização de contrato ao abrigo do PREVPAP 38 docentes e um investigador.

Relativamente ao balanço à data de hoje, o MCTES refere que as comissões de avaliação bipartida que analisam as candidaturas deram “parecer favorável” a 145 docentes e 170 investigadores. Não forneceu qualquer informação sobre contratos formalizados, acrescentando que "as demais situações estão na necessária tramitação procedimental que decorre entre a aprovação final pela comissão competente e as homologações ministeriais”.

Instado novamente a esclarecer o número de contratos formalizados, pois na informação enviada não é referido nenhum caso fechado, o MCTES enviou de novo a mesma informação com os mesmos números e categorias. 

Em resumo

Jerónimo de Sousa citou de forma fiel os dados que foram veiculados pelos sindicatos, tendo inclusive no seu discurso no Clube Estefânia identificado a fonte de tais números. É de salientar que, tendo a oportunidade de comentar esses números, o MCTES não os contestou nem forneceu quaisquer informações sobre o que entende serem os contratos “formalizados”.

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