O Oceano não é só uma vítima das alterações climáticas, é também uma das principais fontes de soluções. É a pensar nisso que 14 países assinaram esta segunda-feira um compromisso para uma acção climática com base no Oceano – e entre eles está Portugal, que se comprometeu, entre outras medidas, a classificar 30% do seu espaço marítimo como área protegida até 2030, altura em que pretende também garantir que 10% da energia consumida no país seja produzida através de eólicas offshore ou através da energia das ondas. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, está em Nova Iorque a participar na Cimeira do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), acompanhando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

Estes compromissos foram assumidos durante uma reunião do Painel de Alto Nível para uma Economia do Oceano Sustentável (High Level Panel for a Sustainable Ocean Economy) que está reunido em Nova Iorque à margem da Cimeira do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), e que é composto por 14 países. Para além de Portugal, este Painel inclui a Noruega, Austrália, Japão, Quénia, México, Namíbia, Chile, Indonésia, Palau, Fiji, Gana, Canadá e Jamaica. Todos juntos representam cerca de 30% da linha costeira mundial, 30% das Zonas Económicas Exclusivas globais ou 20% da frota de navios em todo o mundo.

Cada um dos 14 países comprometeu-se com medidas concretas para desenvolver na próxima década, reconhecendo o Oceano como uma das principais fontes de soluções, pelo seu papel fulcral no combate às alterações climáticas, nomeadamente como regulador climático do Planeta ou pelo grande poder de absorção de CO2.  “O Oceano tem um grande impacto nas alterações climáticas, constituindo-se como uma grande fonte de absorção de CO2, retendo 50 vezes mais dióxido de carbono do que a atmosfera. É por isso que o Oceano tem de ser central naquele que é o grande objectivo global da descarbonização e do combate às alterações climáticas”, defendeu a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, num discurso a que o PÚBLICO teve acesso.

Entre os compromissos mais emblemáticos assumidos por Portugal está a intenção de classificar 30% do espaço marítimo nacional como áreas marinhas protegidas (AMP) até 2030, o que significa uma intensificação dos esforços que já haviam sido assumidos anteriormente. Actualmente, as AMP ocupam apenas 7% do espaço marítimo nacional e em Junho, por ocasião da Conferência das Nações Unidas para o Oceano, Portugal apresentou como compromisso a classificação de pelo menos 14% do espaço marítimo sob jurisdição nacional como área marinha protegida. Agora pretende duplicar essa área e chegar as 30% em apenas uma década. De acordo com o compromisso assinado pela ministra do Mar, “as redes de áreas protegidas são a pedra angular das políticas de conservação da biodiversidade, concentrando-se na protecção de ecossistemas, habitats, espécies e recursos genéticos, proporcionando assim uma ampla gama de benefícios para a sociedade e a economia”.

Energia offshore e portos

Um outro compromisso assinado por Portugal é garantir que, até 2030, 10% da electricidade consumida por Portugal tem por base a energia eólica e das ondas offshore em plataformas flutuantes. O objectivo, já assumido no Roteiro da Estratégia Industrial de Energias Renováveis ​​Oceânicas, assinado em 2017, é desenvolver um modelo de financiamento sustentável de forma a que as energias renováveis ​​oceânicas fossem capazes de suprir 25% do consumo anual nacional de electricidade - podendo, assim, substituir quase todo o carvão no mix nacional de electricidade.

Entretanto surgiram vários projectos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, mas só um está em andamento, ainda em fase pré-comercial: o WindFloat Atlantic, um projecto que envolve a instalação de três turbinas eólicas offshore em plataformas flutuantes, a 20 km da costa portuguesa, na zona de Viana do Castelo.

Na área dos portos também há compromissos relevantes assumidos por Portugal. Nomeadamente, a intenção de instalar um sistema de infra-estruturas para o fornecimento de combustíveis alternativos e de baixo carbono, como por exemplo o GNL, o Hidrogénio, Electricidade, Amónio, em todos os portos nacionais até 2030. De acordo com o Ministério do Mar, há a intenção de criar uma espécie de área de serviço para o abastecimento de navios de GNL do Atlântico, a partir do porto de Sines, num hub que contribuirá para a descarbonização do transporte marítimo.

Com prazos bem mais curtos, e para concretizar já no próximo ano, estão os compromissos de apresentar uma estratégia de sustentabilidade para o sistema portuário nacional até 2020, com o objectivo de melhorar seu desempenho ambiental e descarbonizar suas operações. Também até 2020, Portugal compromete-se a identificar no Plano Espacial Marítimo e nas zonas de Áreas Marinhas Protegidas novas soluções de sequestro de carbono com base na natureza, usando a restauração de pradarias marinhas ou prados de ervas marinhas para esse efeito, por exemplo.