Método de Hondt

O Sr. D’Hondt é a única pessoa referida individualmente na Constituição da República. É estranho e não acho que mereça tanto. Criou um método de eleição para os sistemas eleitorais proporcionais, que pouco ou nada difere dos outros. É praticamente proporcionalidade direta.

Muitos políticos, comentadores e jornalistas referem-se ao método, acusando-o de beneficiar os maiores partidos e prejudicar os outros. Ocorre que não é verdade. O que beneficia (e muito) os maiores partidos é a dimensão dos círculos eleitorais e não o método de apuramento dos eleitos.

Círculos eleitorais

Por exemplo, o distrito da Guarda passa agora de quatro para três deputados. Um partido (o mais votado) elegerá dois (2) e o segundo um (1). Os outros 10 ou 11 concorrentes não elegem. Tal deve-se à dimensão demográfica do círculo e não ao método, pois qualquer que ele fosse o resultado no que concerne aos eleitos seria o mesmo.

Veja-se agora as eleições para o Parlamento Europeu. Como há um único círculo (nacional) de apuramento (com 21 mandatos), o método já não é acusado, nem poderia sê-lo. Quem tem 3,5% elege um (1), quem tem 7,0% elege dois (2), quem tivesse 35% elegeria dez (10). Perfeito, como se constata. O mesmo ocorre, como irão ver, nas eleições regionais da Madeira. Como existe um só círculo de apuramento, os 47 deputados serão distribuídos proporcionalmente pelo método de Hondt. Quem tiver 1,9% elege um (1), quem tiver 3,8 elege dois (2) e quem tiver 19% elege dez (10).

A dimensão dos círculos eleitorais é a chave em Portugal e em qualquer outro País.

Mínimos para eleição

Quando políticos propõem círculos eleitorais com maior aproximação dos eleitores aos eleitos, não querendo um sistema misto de círculos uninominais e um círculo nacional proporcional de igual dimensão, que teria a eficácia que buscam, estão (no caso de Rui Rio tenho a certeza que é por falta de conhecimento) a fazer batota. De facto, introduzem, sem o referir, uma clausula barreira de 6% a 7%, sem paralelo na União Europeia e só superada pelos 10% da Turquia de Erdogan. Assim é que os maiores esmagariam os mais pequenos, transformando por Lei Eleitoral um sistema multi em bi-partidário.

Votos brancos

Os votos brancos, transpostos em mandatos, contarem para a composição da Assembleia da República é completamente irrelevante. Nas últimas duas décadas, representariam menos um (1) deputado pelo distrito de Lisboa, e uma única vez menos um (1) deputado pelo distrito do Porto. Passar a Assembleia da República de 230 para 228 ou 229 deputados só por graça se pode chamar de reforma. Se, por acaso, os círculos eleitorais fossem reformulados para os tais 10 a 12 mandatos, então a Assembleia da República passaria dos mesmos 230 para os mesmos rigorosamente 230.

Emigração

A Emigração vai ter simultaneamente um aumento de participação e abstenção, devido à boa decisão de recenseamento automático de emigrantes (cerca de um milhão). Tendo dois círculos de apuramento, tem dois inconvenientes. Um é que o partido com mais votos pode eleger um só deputado e o segundo partido eleger três. Vou dar como exemplo (porque consta da minha tese académica) as eleições de 2005. O PS obteve 16.280 votos (1 deputado) e o PSD 14.149 (3 deputados). Mas pode ser ao contrário e o prejudicado passar a beneficiado. O outro inconveniente é que em caso de grande equilíbrio (como já sucedeu no passado) o país tem que ficar uns dias à espera do apuramento, com consequências políticas, sociais e económicas. Acho, portanto, preferível a existência de um único círculo para a Emigração com os mesmos quatro (4) mandatos.

Regiões autónomas

Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, há quem proponha um círculo para eleição de deputados regionais. É obviamente inconstitucional e revela pouca compreensão do sistema político. O presidente do Governo Regional (neste caso Madeira, que tem eleições à porta) não é o presidente de todos os Madeirenses, vivam eles onde viverem. Pelo contrário, é o presidente de todos (Algarvios ou Minhotos) os que vivem e estão recenseados na região.

Memória eleitoral

A memória às vezes falha. Tenho lido e ouvido que o pior resultado do PPD/PSD em eleições legislativas foi em 2005, com os 29% de Pedro Santana Lopes. Não é verdade. Nas eleições para a Assembleia da República que tiveram lugar em 25 de Abril de 1976, o PSD, então liderado por Sá Carneiro, não atingiu 25%.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico