Três anos depois de a lei que restabeleceu as 35 horas como período normal de trabalho na administração pública ter entrado em vigor, o Ministério da Saúde anunciou que acaba de concluir a passagem das 40 horas para as 35 para “todos” os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em causa estão cerca de 2200 trabalhadores, mas ainda ficam de fora os trabalhadores do Hospital de Braga.

“O período normal de trabalho de 35 horas semanais já tinha sido atribuído à generalidade dos profissionais, com excepção dos que ainda não dispunham de um acordo específico - técnicos superiores de saúde, informáticos, docentes, administradores hospitalares e capelães”, esclarece o ministério liderado por Marta Temido, em comunicado esta sexta-feira divulgado.

O acordo para concretizar a passagem às 35 horas foi assinado pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais não quis assinar, por não estarem incluídos os profissionais do Hospital de Braga.

Estes trabalhadores “não serão ainda abrangidos por este alargamento enquanto estiverem em análise as diferentes situações contratuais”, diz o ministério. O Hospital de Braga funcionava em regime de parceria público-privada (PPP) mas a sua gestão transitou para a esfera pública no passado dia 1.

A alteração ao horário semanal de trabalho na administração pública aconteceu em 2013, no período em que a troika esteve em Portugal. A lei que restabeleceu as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas entrou em vigor a 1 de Julho de 2016, mas só foi aplicada aos funcionários com contrato individual de trabalho no SNS dois anos mais tarde. com Lusa