A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não detectou irregularidades na inédita e polémica campanha de crowdfunding (financiamento colaborativo) dos enfermeiros, mas abriu um processo de contra-ordenação contra a entidade gestora de uma outra plataforma na Internet devido a uma campanha de apoio a uma organização de “âmbito formativo e digital”.

Esta foi a primeira inspecção ao funcionamento das plataformas electrónicas de financiamento colaborativo realizada pela ASAE, que garante ir “acompanhar o surgimento de novas plataformas e monitorizar as campanhas" e promover acções de inspecção periódicas”. Além de monitorizar o funcionamento das plataformas de financiamento colaborativo, a ASAE foi verificar se havia indícios de branqueamento de capitais, de concorrência ou práticas comerciais desleais.

Apesar de haver 13 plataformas de crowdfundig registadas em Portugal, apenas quatro estão a funcionar e a ASAE foi inspeccioná-las na sequência da polémica gerada com o crowdfunding dos enfermeiros, que conseguiram reunir cerca de 780 mil euros. O dinheiro foi angariado em duas campanhas promovidas através da plataforma PPL para financiar as “greves cirúrgicas” nos blocos operatórios de vários hospitais públicos, entre Novembro do ano passado e Fevereiro deste ano.

O apoio através do financiamento colaborativo aos protestos dos enfermeiros desencadeou polémica, tendo mesmo sido questionada a sua legalidade. O PS chegou a defender uma mudança do regime de crowdfunding, de forma a acabar com o carácter anónimo das contribuições.

Nas quatro plataformas de financiamento colaborativo que estavam activas na altura da inspecção (além da PPL, a Novobancocrowdfunding, a Boaboa e a Crowdfunding), a ASAE seleccionou oito campanhas “de maior relevo”, em termos de “montantes angariados (ou a angariar) e de número de campanhas propostas por beneficiário em cada uma das plataformas”, explica em resposta enviada ao PÚBLICO.

A que motivou a abertura de um processo de contra-ordenação é “de âmbito formativo e digital”, diz a ASAE, sem adiantar mais detalhes. Quanto às outras, além da que serviu para financiar as “greves cirúrgicas” dos enfermeiros, houve uma que serviu para a aquisição de veículos para fins sociais (ambulâncias), outra para a integração e apoio de indivíduos com problemas de saúde específicos, e outras para desenvolvimento de espaços de apoio social, cultura e cidadania, empreendedorismo e inovação social. “Não foram detectados indícios da prática de quaisquer outros ilícitos contra-ordenacionais ou criminais nas restantes sete campanhas inspeccionadas”, assegura a ASAE.

O processo de contra-ordenação foi instaurado por terem sido detectadas quatro infracções, entre as quais “incumprimento de obrigações previstas no âmbito do financiamento colaborativo”, nomeadamente quanto “à celebração de contrato escrito com o beneficiário do financiamento, prestação de informação, regime de conflito de interesses e registo e conservação de elementos de informação”.

O processo está a decorrer na ASAE, que sublinha que a decisão final “apenas poderá ser tomada após a fase de instrução, que ainda decorre”. As coimas aplicáveis oscilam entre 2.500 euros e um milhão de euros. com Ana Maia