O secretário-geral do PS, António Costa, comprometeu-se esta sexta-feira a criar um Conselho de Concertação com as autonomias e a ouvir os presidentes das regiões antes de elaborar o Orçamento de Estado, se formar governo nas próximas eleições.

“Vamos criar um Conselho de Concertação com as autonomias e eu próprio reunirei todos os anos com os dois presidentes dos governos regionais para, antes de elaborar o Orçamento de Estado para o ano seguinte, fazermos um balanço da situação de cada um dos serviços da República na região autónoma, para identificarmos as prioridades, as urgências e as necessidades a que temos de responder nos limites da nossa capacidade financeira”, avançou num almoço comício em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores. 

O presidente do Governo Regional e secretário-geral do PS nos Açores, Vasco Cordeiro, já tinha avançado com esta proposta na sessão solene do Dia dos Açores, a 10 de Junho. 

Salientando que “pela primeira vez” se cumpriu a Lei das Finanças Regionais, António Costa defendeu que as autonomias regionais não dividem o país, antes pelo contrário são “uma fonte de unidade”.

“Para nós as regiões do nosso território não se medem pelo número de eleitores, nós sabemos bem a importância capital que os Açores têm para o nosso país”, frisou, numa referência a declarações do líder nacional do PSD, Rui Rio, que disse que o arquipélago valia apenas 12 mil votos.

Recentemente, numa entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, o secretário-geral socialista e primeiro-ministro disse que o subsídio social de mobilidade era um esquema “absurdo” e “ruinoso para as finanças púbicas”, o que gerou críticas da oposição.

Esta sexta-feira, sem se referir ao subsídio de mobilidade, Costa comprometeu-se a garantir o direito dos açorianos e dos madeirenses a circularem livremente entre as regiões autónomas e o continente.

“Há princípios fundamentais, como o da continuidade territorial, em que temos de trabalhar sempre em conjunto, para encontrar sempre as melhores soluções que garantam aquilo que é essencial, que quem viva numa região autónoma não é discriminado no seu acesso e circulação relativamente ao continente. Essa é uma garantia que tem de existir”, salientou.

Na ilha Terceira, onde a Força Aérea norte-americana reduziu nos últimos anos o seu efectivo militar na base das Lajes e onde existem solos e aquíferos contaminados por hidrocarbonetos no concelho da Praia da Vitória, em sequência da actividade militar, António Costa comprometeu-se a exigir uma maior acção dos Estados Unidos da América.

“Nós sabemos bem que é necessário continuarmos a trabalhar para garantir que os americanos cumprem todas as suas obrigações de descontaminação dos solos e que criem condições para que o ambiente da Praia da Vitória seja protegido”, frisou.