O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) já terminou o parecer sobre a lei das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e já o enviou ao gabinete do primeiro-ministro, que o terá recebido nesta quinta-feira, sem revelar o seu conteúdo. O gabinete do primeiro-ministro disse ao PÚBLICO que o documento ainda se encontra em análise, por ser extenso e complexo. A mesma mensagem foi transmitida esta noite pelo próprio António Costa, que remeteu para sexta-feira eventuais esclarecimentos. "Estamos a ler, a apreciar e falaremos amanhã”, afirmou à chegada a Leiria, onde irá discursar como secretário-geral do PS num comício do cabeça de lista socialista neste distrito às eleições legislativas, Raul Castro. 

O parecer, que o PÚBLICO sabe ter sido aprovado por unanimidade, tinha sido pedido por António Costa depois da polémica sobre negócios de familiares de governantes com entidades públicas, mesmo que não relacionadas com o titular do cargo político. António Costa irá agora decidir se concorda com o parecer e se o divulga, a dias do início da campanha eleitoral.

“O parecer foi transmitido à entidade consulente, o gabinete do Primeiro-Ministro. A entidade competente para decidir sobre a divulgação é a que solicitou o parecer, sendo que a Procuradoria-Geral da República nada tem a opor a essa divulgação”, respondeu a PGR a perguntas do PÚBLICO.

O Conselho Consultivo reuniu-se a semana passada e terá sido dessa reunião que saiu o parecer.

A aprovação do parecer acontece um dia depois da demissão do secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, que iniciou a onda de notícias sobre negócios de familiares de políticos com entidades públicas. 

Na altura das primeiras notícias sobre os negócios do filho de Artur Neves e de outros governantes, no final de Julho, o primeiro-ministro fazia saber que não concordava com a interpretação da lei que defendia a demissão imediata de um governante por negócios de empresas de familiares com entidades públicas, mesmo que estas nada tivessem a ver com o titular de cargo político e escrevia, numa nota enviada às redacções, que “ultrapassa largamente, no seu âmbito e consequências, o que tem sido a prática corrente ao longo dos anos”.

E por isso, António Costa pedia o parecer à PGR para clarificar “o alcance e consequência destes impedimentos”.

Depois de receber o parecer, o primeiro-ministro tem a opção de homologar ou não o seu conteúdo. Aliás, em entrevista ao Expresso no mês passado, Costa fazia saber que a lei lhe dava a possibilidade de não publicar o parecer se não concordasse com o conteúdo. Não seria, aliás, a primeira vez que tal aconteceria.

Com este pedido de parecer, o primeiro-ministro tentava de algum modo travar o alastramento da polémica a outros membros do Governo como a ministra da Cultura, Graça Fonseca, o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Com Lusa

Notícia actualizada às 22h51: Acrescentada declaração do primeiro-ministro sobre o parecer