O ministro da Administração Interna reiterou esta quinta-feira “plena confiança” no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, e em toda a estrutura do organismo.

“O ministro da Administração Interna reitera a plena confiança no presidente e em toda a estrutura da ANEPC, cuja motivação e desempenho são essenciais para a segurança dos portugueses”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI), numa nota à comunicação social.

O MAI reafirma “plena disponibilidade para o apuramento dos factos” e relembra a abertura do inquérito determinada pelo ministro Eduardo Cabrita à Inspecção-Geral da Administração Interna, a 27 de Julho.

O presidente da ANEPC, Mourato Nunes, e o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, que se demitiu na quarta-feira, foram constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo (golas que fazem parte do kit distribuído à população no âmbito dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras).

Na nota, o MAI refere que o ministro “respeita as decisões individuais” tomadas por José Artur Neves e pelo tenente-general Mourato Nunes. “O ministro da Administração Interna destaca o papel da ANEPC na transformação estrutural no Sistema de Protecção Civil, que permitiu os resultados alcançados em 2018 e em 2019 no âmbito do combate aos incêndios rurais e das acções de planeamento civil de emergência”, indica ainda o MAI.

Numa nota divulgada esta quinta-feira, através da ANEPC, Mourato Nunes negou ter qualquer envolvimento no caso.

1,8 milhões em contratos

O Ministério Público (MP) está a investigar os negócios efectuados no âmbito daqueles programa, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil kits com as golas antifumo, e Rede Automática de Avisos à População (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, tendo sido realizadas na quarta-feira oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias.

As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Protecção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

Como o PÚBLICO avançou, valem cerca de 1,8 milhões de euros os contratos celebrados pelo Estado com empresas privadas no âmbito dos programas de prevenção de incêndios sobre os quais incide a investigação do Ministério Público que constituiu como arguido o secretário de Estado da Protecção Civil Artur Neves. E apenas um destes contratos foi adjudicado através de concurso público.

No fim de Julho, o adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência.