O Supremo Tribunal do Reino Unido começou a ouvir esta terça-feira os argumentos jurídicos das partes, antes de decidir sobe a legalidade ou ilegalidade da decisão do primeiro-ministro, Boris Johnson, de suspender o Parlamento britânico, na caminhada para o “Brexit”.

Eis alguma informação relevante sobre a audiência, que se prolongará por três dias:

O que está em causa na audiência do Supremo?

O Reino Unido deverá abandonar a União Europeia no dia 31 de Outubro, de acordo com a data definida pelo Governo de Theresa May e os líderes europeus. A Câmara dos Comuns – onde Johnson não tem maioria parlamentar – está dividida sobre como ou se essa saída deve acontecer, no caso de não ser acompanhada por um acordo de divórcio com os restantes 27 Estados-membros.

No dia 28 de Agosto o primeiro-ministro pediu à rainha Isabell II para suspender o Parlamento, durante cinco semanas, até ao dia 14 de Outubro, argumentando que necessitava desse tempo para preparar uma nova agenda legislativa. A oposição afirma, no entanto, que o único objectivo da suspensão é impedir o escrutínio e a contestação dos deputados aos planos do “Brexit” do Governo.

Quem está envolvido na disputa judicial?

Duas acções judiciais, colocadas perante tribunais inferiores, tiveram decisões distintas. Por isso, o Supremo decidiu avaliá-las em conjunto.

Num dos casos, Gina Miller, empresária e activista anti-“Brexit”, argumentou que a suspensão do Parlamento era um abuso de poder por parte de Johnson. Perdeu a acção.

O outro, movido pela deputada escocesa Joanna Cherry, apresentava argumentos semelhantes, e foi aceite por um tribunal da Escócia. 

O Supremo Tribunal entendeu, então, ouvir a argumentação dos advogados de Miller, de Cherry e do Governo britânico, bem como algumas participações adicionais de um pequeno número de pessoas e entidades identificadas como partes interessadas.

O caso será apreciado pelos 11 juízes do Supremo, liderados pela sua presidente, Brenda Hale, e a sua decisão não será passível de recurso. 

Qual o calendário da sessão?

Terça-feira: Os advogados de Gina Miller apresentam o caso contra o primeiro-ministro e os advogados do Governo apresentam o caso contra Joanna Cherry.

Quarta-feira: Os advogados de Johnson apresentam caso contra Miller e os advogados de Cherry apresentam o caso contra o Governo.

Quinta-feira: Os advogados das partes interessadas apresentam o seu caso e os advogados do Governo e de Miller apresentam as alegações finais.

Quando haverá uma decisão?

A data mais breve seria na quinta-feira, dia 19, ao final do dia, mas é improvável. O mais certo é que o Supremo revele a decisão nos dias seguintes.

Quais os destaques da intervenção introdutória da presidente do Supremo?

“A questão jurídica em causa é séria e difícil e isso ficou amplamente demonstrado pelo facto de três juízes da Escócia terem chegado a diferentes conclusões que três juízes de Inglaterra e do País de Gales”, referiu Brenda Hale.

“É importante enfatizar que o Supremo não está interessado nas questões políticas mais abrangentes que advêm do contexto a partir do qual surgiu esta questão jurídica”, assegurou Hale. “A decisão sobre esta questão jurídica em concreto não vai determinar quando ou de que forma o Reino Unido vai sair da União Europeia”.