O programa eleitoral do PS veio despido do seu cenário macroeconómico. A apresentação do programa ocorreu em julho passado e, face à ausência desses números explicativos, os mais curiosos foram remetidos para as contas do Programa de Estabilidade (PE) que o Governo enviou para Bruxelas em abril passado. António Costa rompeu com a moda que o próprio tinha lançado em 2015, não se sabendo qual o motivo para o arrependimento.

Catarina Martins tornou inevitável o aprofundamento das explicações quando detalhou no debate com António Costa a falta de rigor do seu programa eleitoral – foi nas medidas sobre Habitação que se percebeu melhor que o dinheiro nem daria para metade das promessas daquela área. Assim, é com a campanha eleitoral já em andamento que o PS ainda anda a explicar as contas do seu rosário.

O apêndice contabilístico chegou no início de setembro, veio batizado como “Impacto Financeiro das Medidas no Programa Eleitoral do PS” e ocupa umas singelas quatro páginas. Fiscalizado o documento, saltam mais à vista as contradições do que os esclarecimentos.

É verdade que os números não diferem muito do previsto no PE. Não é novidade, poderão dizer, mas isso é um problema para as promessas eleitorais do PS. É a manutenção dos mesmos números do PE que esvazia as novidades do programa eleitoral socialista. Isso explica porque grandes promessas de “aposta na proteção social” como a “valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos de rendimentos através do Complemento Solidário para Idosos” são para faseamento “ao longo da legislatura de acordo com as condições económicas e financeiras prevalecentes”. Novamente o faseamento será aplicável à promessa de “duplicar o ritmo de investimento nas respostas de cuidados continuados integrados”. Nestas frases, a retórica é a máscara do incumprimento.

Por outro lado, as juras de amor ao investimento público ficam-se pela inconsequência. O ministro das Finanças usou o PE para cortar 0,2% do PIB no investimento público previsto no Orçamento do Estado para 2019. Para emendar a mão, Mário Centeno veio há dias afirmar que o PS pretende duplicar o investimento público. No entanto, quando vemos as novas contas, o reforço de 200 milhões de euros não chega sequer para compensar o corte de investimento feito pelo PE, quanto mais para chegar perto de qualquer duplicação do montante.

Nas mesmas declarações, feitas no final de agosto, Mário Centeno anunciava uma redução de 200 milhões de euros na receita fiscal em IRS. De resto, este é o mesmo número previsto em abril no PE. Contudo, dias depois, as novas contas do PS anunciam a duplicação deste valor para 400 milhões de euros porque decidiram “dar mais ambição à redução de receita”. Contas feitas ao sabor do vento eleitoral? Assim parece.

Podemos passar agora aos cortes escondidos? O mesmo Mário Centeno deu a entender prever aumentos dos salários na Função Pública à taxa da inflação já a partir de 2020. Se juntarmos esta promessa com outra de “recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública” percebemos que não batem certo com as contas do PE, que são as únicas existentes e não contemplam estas medidas. Promessas a mais para dinheiro a menos. Neste contexto, a reflexão geral sobre as carreiras especiais da Administração Pública, que criam “um desequilíbrio que deve ser revisitado”, parece trazer no bico a revisão das carreiras e a respetiva redução remuneratória. Compromissos destes soam a ameaça a professores, médicos, enfermeiros, forças de segurança, etc..

As contas certas do PS têm pés de barro, bem se vê. Fazem-se à medida de uma maioria absoluta para dispensar o escrutínio posterior.

Poder-se-ia dizer que as promessas eleitorais são a fruta da época e que uma larga maioria delas tem um prazo de validade que termina na noite eleitoral. Perdoem-me por discordar disso. O compromisso com uma democracia de qualidade exige responsabilidade e transparência.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico