Ao fim de 13 semanas de protestos sem precedentes, a chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou a retirada definitiva do projecto de lei da extradição que motivou a crise política no território. Trata-se do cumprimento integral de uma das principais reivindicações dos manifestantes, mas não há garantias de que o clima nas ruas venha a pacificar-se.

Num sinal de que a decisão pode não servir o propósito de acalmar os ânimos nas ruas de Hong Kong, Joshua Wong, um dos principais líderes do sector pró-democracia, escreveu na sua página de Facebook a mensagem: “Demasiado tarde”.

Horas antes da declaração de Lam, já a imprensa local avançava a decisão. O governo de Hong Kong também vai nomear uma comissão de inquérito para apurar “as causas fundamentais” na origem dos protestos e para definir soluções a adoptar no futuro.

“É Hong Kong ainda um local seguro?”, começou por questionar a dirigente, numa declaração transmitida pela televisão. “Pessoas com opiniões diferentes estão a ser atacadas, o que aconteceu nos últimos dois meses chocou muita gente”, continuou.

O governo de Hong Kong tinha decidido já suspender o debate sobre a lei, dizendo mesmo que esta estava “morta”, mas os manifestantes exigiam que fosse totalmente abandonada, uma vez que enquanto figurasse na agenda parlamentar o debate sobre a sua aprovação podia ser retomado a qualquer momento da legislatura. O diploma em causa iria permitir que suspeitos de crimes em Hong Kong pudessem ser extraditados para a China para serem julgados.

A lei foi alvo de uma forte oposição de parte significativa da sociedade, que receia que esta possa vir a funcionar como ferramenta de perseguição de opositores ao regime chinês, levando-os a julgamento na China, onde o sistema judicial é condicionado pelo Partido Comunista.

A possibilidade de extradição para a China foi a ignição dos primeiros protestos, no início do Verão, mas as exigências dos manifestantes ampliaram-se, sem que a mobilização tenha esmorecido. Para além do abandono da lei, os manifestantes querem uma amnistia para os mais de mil activistas detidos, uma investigação independente à actuação da polícia de choque, o fim da utilização do termo “motim” pelo Governo para definir as manifestações, e a introdução do sufrágio universal na escolha do governo e do parlamento.

Exigências rejeitadas

As restantes reivindicações foram rejeitadas por Lam na sua declaração desta quarta-feira. A libertação dos detidos foi considerada “não aceitável” pela chefe-executiva e a descrição dos protestos como “motins” foi desvalorizada. “Não há uma consequência legal em relação à forma como estes incidentes são descritos ou categorizados”, explicou.

O lançamento de uma investigação independente à conduta da polícia também foi uma ideia posta de lado, com Lam a manifestar confiança no já estabelecido Conselho Independente de Queixas da Polícia.

Quanto à introdução do sufrágio universal, uma reivindicação que já esteve por trás das grandes manifestações de 2014, ficou apenas uma promessa de a debater caso os protestos cessem. “Se queremos alcançar isto, as discussões devem ser realizadas dentro do enquadramento legal, e numa atmosfera que seja conducente à confiança e compreensão mútuas, sem polarizar ainda mais a sociedade”, afirmou Lam.

O governo apoiado por Pequim espera que a cedência na lei da extradição possa apaziguar a tensão vivida em Hong Kong nos últimos meses e potencialmente retirar força a futuros protestos. Carrie Lam reconheceu que a resposta do governo “pode não satisfazer todas as queixas da sociedade”. “No entanto, devemos todos pensar seriamente se o aumento da violência e dos distúrbios são a resposta. Ou se é melhor sentarmo-nos e encontrar uma solução através do diálogo”, acrescentou.

É incerto que o recuo do governo de Hong Kong seja suficiente para aplacar os ânimos dos manifestantes. “A natureza do movimento de protesto transformou-se nas últimas 13 semanas. Se ela [Lam] não der mais passos, podemos esperar que os protestos continuem”, disse ao Guardian o investigador da Universidade de Macquarie em Sydney, Adam Ni.

O presidente da associação de estudantes da Universidade de Educação de Hong Kong, Leung Yiu-ting, criticou a recusa do governo em cumprir as restantes exigências. “Até que as cinco reivindicações sejam satisfeitas, não me parece que os protestos e o movimento social venham a parar”, afirmou, citado pela Reuters.

Esta semana veio a público uma gravação de Lam, durante uma reunião à porta fechada com empresários, em que a chefe-executiva se queixava de ter pouca margem de manobra para pôr fim aos protestos.

Com o agravamento da tensão entre manifestantes, as autoridades locais ponderaram aplicar o estado de emergência em Hong Kong, algo inédito desde a transferência da soberania para a China, em 1997. Para esta semana foi convocada uma greve geral e está em curso um boicote estudantil de duas semanas que envolve as universidades e 200 escolas secundárias.