A partir de dia 14 deste mês, os clientes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do Banco Montepio e da Caixa Agrícola vão deixar de poder utilizar as “velhas” cadernetas bancárias para levantar dinheiro e fazer transferências, tendo de optar por outros meios, como cartões de débito, cheques (que têm custos), ou outras aplicações tecnológicas. O fim das duas funcionalidades, que afectam particularmente os clientes mais idosos e com maiores dificuldades na utilização de novos meios de levantamento e de transferências de dinheiro, é uma imposição de Bruxelas, e é justificada por razões de segurança. Na prática, quem pretender manter a caderneta só a poderá usar para consultar movimentos e saldo.

Ao PÚBLICO, fonte oficial da CGD adianta que “a maioria dos clientes que tem caderneta não a usa para levantar dinheiro. Utilizam-na, sobretudo, para actualizar saldos e movimentos e isso está assegurado. O número de clientes que têm caderneta com possibilidade de a utilizar como meio de pagamento (levantamento de dinheiro em ATS Caixa ou transferências em ATS Caixa) é de 290 mil, sendo que muitos já têm cartão de débito”.

O fim das funcionalidades não é nova, faz parte da Directiva Europeia de Serviços de Pagamento, em vigor, mas só agora os clientes começaram a ser avisados, como avançou esta quarta-feira o Jornal de Notícias e a Rádio Renascença.

Os três bancos em questão estão a propor a adesão a cartões de débito. Mas é importante não esquecer que há custos associados. No Montepio, o cartão será gratuito durante um ano e a partir dessa data ainda não há informação sobre se o cartão passará a ser pago nem quanto custará, informou fonte do Montepio ao PÚBLICO.

A CGD está a informar os clientes que “vão continuar a ter acesso à sua conta nas máquinas das áreas automáticas com toda a comodidade e podem aderir a um cartão de débito”. Em relação ao vulgarmente designado de cartão multibanco, “se aderirem até 30 de Setembro, beneficiam da isenção da comissão de disponibilização do cartão no 1º ano (anuidade), ou, se optarem por aderir à solução multiproduto Conta Caixa (conta pacote), ficam isentos das primeiras quatro comissões mensais de manutenção de conta”.

O banco público adianta ainda que os clientes também podem ter a sua caderneta disponível no telemóvel através da app Caderneta, onde podem consultar os movimentos e saldos, efectuar pagamentos e levantamentos, se associarem à aplicação um cartão de débito, disponível para clientes com contrato Caixadirecta activo (acesso pela Internet).

As alternativas que estão a ser disponibilizadas podem não ser as mais adequadas para uma parte dos clientes das três instituições, e têm custos, embora os levantamentos de dinheiro com caderneta fora das caixas automáticas já tivessem custos expressivos no banco público. Os levantamentos com caderneta só eram possíveis nas caixas automáticas de cada um dos três bancos.

Deco preocupada com custos

Há um pormenor a salientar: os cartões só serão gratuitos durante um ano. Contactada pelo PÚBLICO, a coordenadora da área de serviços financeiros da Deco, Sónia Covita, critica o facto de os clientes não terem informação sobre os custos futuros associados a estes cartões de débito (como as comissões). Como agravante, a associação assinala o facto de a maioria dos clientes com caderneta serem idosos e alguns com parcas condições financeiras e “um orçamento bem contabilizado”. 

Para esta associação, os bancos deviam dar aos clientes “um cartão de débito gratuito e vitalício, tal como as cadernetas”, uma vez que a mudança “não foi solicitada”, mas antes imposta. Por isso, Sónia Covita aconselha os clientes com caderneta a procurarem mais informação junto dos seus bancos sobre as suas opções.

A conta de serviços mínimos bancários, que garante um conjunto alargado de serviços, como cartão de débito, por um custo muito reduzido, que no corrente ano não pode ultrapassar os 4,35 euros por ano, pode ser uma alternativa para alguns clientes. No caso da CGD, essa conta não tem custos.

Qual é o problema das cadernetas?

De acordo com o Banco de Portugal, contactado pela Renascença, o problema das cadernetas é que não fazem a “autenticação forte dos clientes”, necessária quando se trata de transacções e movimentações de dinheiro electrónicas e à distância. Esta autenticação não é assegurada pelas actuais cadernetas que têm uma banda magnética e um PIN.

Este tipo de autenticação tem de ser feita com vários elementos: de conhecimento (como uma palavra-passe que só o utilizador conhece), posse (como um telemóvel) ou inerência (como uma impressão digital). O resultado é um código de autenticação único.

A maioria das cadernetas é lida com recurso à banda magnética e introdução do PIN e “não é compatível com os requisitos estabelecidos a nível europeu para a autenticação forte”, afirma o Banco de Portugal. É que a Directiva Europeia de Serviços de Pagamento – entretanto incorporada na lei nacional – considera que as cadernetas com essas características não oferecem segurança aos utilizadores e por isso devem deixar de ser usadas em todos os Estados-membros da União Europeia. 

Notícia actualizada às 9h46 de quinta-feira: retira a informação sobre a anuidade do cartão de débito do Montepio. O banco ainda não decidiu se vai cobrar por esse cartão nem o valor.