Uma das bandeiras do CDS para a próxima legislatura é a descida de impostos para os particulares mas também para as empresas. Como principal argumento para a redução da carga fiscal, o CDS recupera uma expressão muito usada na era da liderança de Paulo Portas: “Elevador Social”. Esta expressão tinha mesmo um capítulo no programa de 2011 – “É preciso pôr o elevador social a funcionar”. Desta vez, aparece dez vezes no programa para sustentar a ideia de redução generalizada de impostos e de condições de igualdade no acesso ao ensino. As principais propostas do programa são apresentadas esta tarde pelo coordenador, Adolfo Mesquita Nunes, e pela líder do partido, Assunção Cristas:

Impostos

A descida de impostos é assumida por Assunção Cristas como a “prioridade” do CDS para a próxima legislatura. “O CDS defende uma descida robusta e substancial da carga fiscal”, lê-se no documento hoje divulgado. Sob o lema “só baixos impostos põem o elevador social a funcionar”, a proposta é baixar em 15% a taxa efectiva média de IRS dos portugueses até 2023. A redução passa pela alteração das taxas de imposto, a revisão do regime de deduções de IRS, o ajustamento nos escalões e nas isenções, recuperando o quociente familiar, que foi eliminado pelo actual Governo. Os centristas querem também eliminar a tributação ao trabalho extraordinário para evitar que o trabalhador suba de escalão no IRS e pague mais impostos. No âmbito fiscal, o CDS propõe ainda uma redução da taxa de IRS aplicada ao arrendamento tradicional para 23% e isenção do imposto de selo.

A redução do IRS proposta é financiada com 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo e validado por Bruxelas. Os restantes 40% servem para pagar a dívida. Relativamente ao IRC, a proposta é descer para 17% já em 2020, recuperando a reforma deste imposto que veio sendo defendida desde o anterior Governo PSD/CDS. Em seis anos, o CDS quer equiparar o IRC de Portugal ao da Irlanda, que é de 12,5%.

Na área da energia, o CDS volta a assumir o compromisso de eliminação da sobretaxa dos combustíveis, já chumbada no Parlamento. A tendência de descida de impostos é quebrada com uma proposta que põe fim a uma isenção: o CDS defende que os partidos devem pagar IMI.

Família

Alargar a duração da licença parental até um ano, com uma partilha “mais paritária da licença entre pai e mãe”, e extensível aos avós. Como na área da saúde, o CDS propõe recorrer ao sector social e privado para garantir uma rede de creches e ATL para que as famílias não tenham de “estar à espera de uma vaga no público”. E os horários devem ser flexíveis para permitir a conciliação da vida familiar com a vida profissional. É nesse sentido também que o CDS inscreve a regulamentação da possibilidade de se poder trabalhar a partir de casa, um direito que deve ser consagrado a quem tem filhos menores de seis anos.

Os centristas propõem outros benefícios para quem cuida da família, como a discriminação positiva no IRS dos cuidadores informais e um regime de faltas (a ser negociado em concertação social) para assistência “inadiável e imprescindível” aos pais.

Educação

A polémica proposta sobre o acesso ao ensino superior, apresentada no final de Julho, foi suavizada no programa. O CDS avançou que as universidades públicas poderiam abrir para alunos portugueses as vagas que estão consignadas a estrangeiros e que vão além do numerus clausus desde que paguem propinas a preços de mercado. Agora, o programa é menos explícito sobre o pagamento de propinas e associa a possibilidade de os estudantes acederem a empréstimos de garantia mútua.

Na escola, o CDS também quer pôr a funcionar o “elevador social” e permitir que as “famílias com menor capacidade financeira” possam escolher o estabelecimento de ensino num contexto mais favorável em vez de ser de acordo com a morada como acontece actualmente.

Saúde

Partindo do pressuposto de que um “serviço público não tem de ser prestado pelo sector estatal”, o CDS propõe que o utente possa ir a uma consulta de especialidade num hospital privado ou do sector social quando o hospital público não dá resposta. O alargamento da ADSE (subsistema dos funcionários públicos) a todos é uma proposta já conhecida do CDS e que também consta do programa.

Justiça e Defesa

O CDS também defende a criação de um “verdadeiro estatuto do arrependido”, já que o actual não permite que a “colaboração dos arguidos possa chegar a todas as fases do processo”. Os centristas querem ainda introduzir na lei portuguesa o regime de protecção do denunciante no âmbito dos crimes económico-financeiros.

Na área da Defesa, o CDS quer repor para os antigos combatentes a acumulação dos benefícios decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar em condições especiais de dificuldade ou perigo, eliminada pelo Governo socialista em 2009.

Território

O CDS estabelece no programa a criação de um estatuto fiscal para o interior, uma proposta que já foi chumbada no Parlamento. Trata-se de reduzir o IRS, permitir a dedução com os custos com transportes (gasolina, bilhetes de comboio e portagens), e de fazer descer o IRC para uma taxa de 20%.

Garantias aos contribuintes

O reforço de garantias já fez parte do discurso do CDS durante a liderança de Paulo Portas e voltou a merecer atenção por parte de Assunção Cristas. O CDS quer proibir penhoras por parte da Administração Fiscal pelo menos enquanto estiverem a decorrer prazos de reclamação ou impugnação e quando excedam “desproporcionalmente” o valor da dívida. O programa propõe a elaboração de uma “reforma das garantias dos contribuintes” com vista a “introdução de medidas de reequilíbrio entre o Estado e os contribuintes”. Na relação entre o contribuinte e o Estado, os centristas querem permitir que as empresas possam descontar facturas não pagas pelo Estado no pagamento de impostos.

Administração Pública

O CDS deixa cair uma das bandeiras do anterior Governo: as 40 horas de trabalho para a função pública. O partido de Cristas assume que mantém as 35 horas de trabalho com o argumento de que prefere reduzir impostos do que aumentar salários como implicaria voltar às 40 horas laborais.

Segurança Social

O CDS propõe a adesão voluntária a um suplemento de reforma em que os descontos são creditados na conta individual do trabalhador, recebendo benefícios fiscais.