O líder do PSD, Rui Rio, defende que os deputados e os vereadores devem ter um limite de mandatos à semelhança do que já acontece com os presidentes de câmara e com o Presidente da República. A proposta consta do programa eleitoral e faz parte de um pacote de reforma do sistema político apresentado, esta manhã, em conferência de imprensa, no Porto. A reforma do sistema político é uma das bandeiras de Rui Rio, que a considera absolutamente necessária para evitar o “descrédito do regime”. É preciso “darmos todos um murro na mesa” para regenerar o sistema construído após o 25 de Abril, sustentou. 

Uma das propostas tem a ver com a limitação do número de mandatos dos deputados. “Há muitos deputados que estão lá há 20 ou 30 anos”, afirma Rui Rio, considerando que a alteração à lei nunca foi feita “porque a Assembleia legisla sobre si própria”. O líder social-democrata defende que também deveria haver um limite de mandatos para a função de vereador, que não seja impeditivo de poder ser, num momento diferente, candidato a presidente de câmara.

Como forma de aproximar os eleitores dos candidatos a deputados, Rio defende uma reconfiguração dos círculos eleitorais, tornando-os mais pequenos. “No Porto são 40 deputados e só se conhecem dois ou três”, exemplificou. Rejeitando o princípio de criar círculos eleitorais uninominais por não ser respeitador da proporcionalidade, o líder social-democrata adiantou que veria com bons olhos círculos com “12 ou 13” candidatos. 

Rui Rio insistiu ainda na valorização dos votos brancos, que consta do programa eleitoral do PSD e é defendido pelo próprio há vários anos. “Num círculo de 12 deputados se os votos em branco forem de 5% ou 10% não se elegem os 12”, concretizou, apelando a que se “pense na ideia”. Sobre o número de deputados, o líder do PSD sustentou a posição tradicional do partido ao defender uma redução dos actuais 230, sem dar um número concreto embora adiante que possa ser para 200 ou 198 parlamentares. 

A proposta do líder do PSD mereceu críticas por parte do presidente do PS e líder parlamentar Carlos César. Numa nota publicada no Facebook sobre a proposta “velhinha do PSD” de reduzir o número de deputados, Carlos César considera que “para além de não conseguir resistir a alguma demagogia que desvaloriza as instituições e os titulares de cargos, a sugestão incorre em graves problemas: diminuiria a representatividade dos pequenos partidos, prejudicando o pluralismo do parlamento, dificultaria a representação dos territórios do interior, que seriam penalizados no preciso momento em que têm de ser valorizados, e baixaria a capacidade de realizar com qualidade o trabalho parlamentar”. O líder da bancada parlamentar lamentou que “ao invés de procurar consensos, a partir, por exemplo, da proposta do PS de círculos uninominais de candidatura que asseguram mais proximidade sem prejudicar a proporcionalidade do sistema, o PSD insista na intransigência que não dá frutos alguns”.

Ainda no âmbito da Assembleia da República, Rui Rio avança com uma proposta de alteração da composição da comissão parlamentar de Ética, actualmente formada por deputados em funções, que avaliam, por exemplo, casos de incompatibilidades dos seus pares. O líder social-democrata defende que essa comissão deve ser composta por antigos deputados mas não os que foram eleitos na legislatura imediatamente anterior. “Só assim conseguiremos juízos que não sejam em causa própria”, argumentou.

Outra proposta apresentada por Rui Rio – e que está prevista no programa eleitoral do PSD – é a uniformização da duração dos mandatos dos vários órgãos: a Assembleia da República e as autarquias passariam a ter um mandato de cinco anos à semelhança do que acontece com o Presidente da República e com o Parlamento Europeu. A alteração é proposta “em nome de uma maior estabilidade na governação”, justificou o ex-autarca do Porto.

Relativamente ao funcionamento dos partidos, Rio defende que deve haver “regras obrigatórias de rigor e transparência para todos”, o que disse já ter adoptado no PSD. “Quando nós vemos que vivem 30 ou 40 militantes na mesma casa ou que se inventam militantes que não existem isto não é transparente”, afirmou.

O líder do PSD propõe ainda uma alteração à lei autárquica que permita, em caso de substituição de um vereador, ao presidente de uma câmara escolher o quem ocupa esse lugar e não ser ocupado automaticamente pelo próximo nome da lista. “Se sai um vereador do urbanismo tenho de escolher alguém que saiba de urbanismo”, exemplificou.