O défice das administrações públicas fixou-se em 445 milhões de euros até Julho, representando uma melhoria de 2239 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, anunciaram hoje as Finanças.

Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental que será publicada ainda pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças indica que a receita cresceu 6,5%, enquanto a despesa aumentou 1,6% nos primeiros sete meses do ano face ao período homólogo.

“O valor do saldo orçamental em contabilidade pública [até Julho] é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 574 milhões de euros”, indicam as Finanças.

No mesmo comunicado, as Finanças revelam que a “receita fiscal cresceu 6,3%, com destaque para o aumento do IVA em 8,9%, IRC em 7,4% e ISP em 9,4%”. No entanto, o ministério liderado por Mário Centeno esclarece que “este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”, para concluir que “a dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”.

Já no que diz respeito às contribuições para a Segurança Social, o Governo revela que cresceram 8,7% até Julho, em resultado também "das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”.

Do lado da despesa, o Governo destaca que “a despesa primária cresceu 2,8%, influenciada pelo efeito do perfil mais acentuado de reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores assumido em 2018”. Ainda assim, “corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,6% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos”, acrescenta.

Quanto ao peso dos salários da Administração Pública, a despesa aumentou 4,6%, “reflectindo o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020”. A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (+4,1%), assim como pela despesa com pensões da Segurança Social (+5,5%). 

As Finanças fazem ainda questão de referir o investimento, nomeadamente o “crescimento do investimento público na Administração Central de 23%, excluindo PPP”. Neste aspecto, “destaca-se o investimento no sector dos transportes sobretudo na CP (64%) e Infraestruturas de Portugal (44%)”.

“Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 250 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 223 milhões nos Hospitais E.P.E., atingindo valores próximos do mínimo histórico”, termina o comunicado das Finanças. 

O ministro, em declarações aos jornalistas, em Monsaraz, no concelho de Reguengos de Monsaraz (Évora), quis “sublinhar” os “números hoje divulgados da execução orçamental até ao mês de Julho”, os quais “continuam a mostrar o processo de consolidação orçamental típico que tem acontecido em Portugal nos últimos quatro anos”.

“Temos uma execução do lado da despesa com a despesa primária a crescer 3,2%, totalmente em linha com aquilo que é o Orçamento do Estado (OE) aprovado em Outubro do ano passado na Assembleia da República, e temos a receita fiscal a crescer, felizmente, acima daquilo que eram as projecções do Governo”, destacou.

E, segundo Mário Centeno, é “felizmente” porque esses números “mostram a resiliência da economia portuguesa naquilo que são as suas vertentes principais, quer nas exportações, quer no investimento, quer no consumo privado”.