A Procuradoria-Geral da República anunciou que está a apurar responsabilidades no caso das gémeas de dez anos que moravam com os pais numa garagem sem condições no concelho da Amadora e nunca frequentaram a escola.

Como o PÚBLICO noticiou, as meninas estavam sinalizadas desde 2013 pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, sendo a sua situação conhecida do Ministério Público desde 2016. Foi preciso esperar até este mês de Agosto para as autoridades intervirem após uma nova denúncia, retirando-as temporariamente aos pais, que foram detidos por maus-tratos, mas aguardam julgamento em liberdade.

O Ministério Público assume a responsabilidade do caso, mas só a partir de 2017, quando este deu entrada no tribunal. Explica que fez diligências no âmbito de um processo administrativo, com vista à recolha de elementos para instaurar um processo judicial, mas que, perante o alegado desaparecimento dos pais, e apesar dessas diligências, nenhum processo judicial foi aberto. Tudo parece radicar no facto de a habitação clandestina em que morava esta família, entre a Damaia e a Reboleira, ter sido demolida em 2016 pela Câmara da Amadora. Pais e filhas mudaram-se então para a garagem, situada do outro lado da mesma rua, mas as autoridades perderam-lhes aparentemente o rasto apesar de continuarem ali.

“Quando recebeu os processos da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, o Ministério Público abriu um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma acção judicial, designadamente aprofundando diligências para localização dos progenitores e crianças. Tais diligências desenvolveram-se inclusive com recurso à entidade policial, Segurança Social e Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”, descreve a Procuradoria-Geral da República, numa nota enviada esta sexta-feira à comunicação social.

“Não tendo sido possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada, ficou prejudicada, naquele momento, a instauração de processo judicial de promoção e protecção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento do paradeiro das crianças”, prossegue o mesmo comunicado.​ Não é explicado como foi possível as autoridades terem perdido o rasto à família só por ela se ter mudado para o outro lado da rua.

Perante o sucedido, a Procuradoria-Geral da República diz estar a “recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respectiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram”. 

Foi só no mês passado, depois de nova denúncia sobre as condições em que viviam as duas crianças, que não sabem ler nem escrever, e onde tinham passado a morar, que o Ministério Público instaurou um processo judicial de promoção e proteçcão, que se encontra em curso. “No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação actual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, refere a mesma nota de imprensa. O Ministério Público instaurou ainda um inquérito-crime para investigar a eventual prática de crimes de violência doméstica.