O Tribunal Constitucional (TC) de Angola rejeitou a sigla do novo Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA), liderado por Abel Chivukuvuku, por considerar que a mesma “viola o princípio da não confundibilidade, porquanto não se distingue claramente da grafia e da fonética do Partido Republicano da Juventude de Angola (PRJA)”.

A única questão é que o PRJA nunca existiu. E o próprio acórdão reconhece isso mesmo. “A comissão instaladora foi credenciada a 3 de Setembro de 1994 e cancelada a 20 de Dezembro de 2006”, alegando o Tribunal Supremo na altura que o mesmo esta em “incumprimento exigíveis por lei”.

Discurso legal que constata apenas uma coisa, a comissão instaladora do PRJA acabou por nunca criar o partido e 12 anos depois de o processo ter entrado no tribunal o mesmo foi arquivado por, na verdade, não se ter instalado nenhum partido.

O tribunal deu agora 15 dias ao partido do antigo assessor político de Jonas Savimbi, afastado em Fevereiro da liderança da CASA-CE (a terceira maior força política de Angola), para alterar a sigla.

O que podia parecer um pequeno revés na criação de uma força política pode ser um escolho maior para quem corre contra o tempo para conseguir ter uma estrutura partidária montada para concorrer às eleições autárquicas de 2020.

Daí que depois de comunicada a decisão do tribunal na quinta-feira, e mesmo com um prazo de 15 dias para alterar a sigla, a direcção do partido tenha optado por não contestar o acórdão e escolher rapidamente outra denominação, de modo a fazer avançar o processo. A denominação é agora PRA-JA Servir Angola. (Veja aqui o comunicado.)

“Assim mesmo, e porque somos cidadãos cientes do dever de obediência às instituições da República de Angola e do Estado angolano, viemos aqui informar a opinião pública que ontem, dia 22 de Agosto, em obediência ao despacho do venerando juiz presidente do TC, procedemos à alteração da sigla do PRA-JA, para PRA-JA SERVIR ANGOLA”, disse esta sexta-feira, em conferência de imprensa, Carlos Xavier Lucas, membro da comissão instaladora, citado pelo Novo Jornal.

A direcção do Partido do Renascimento Angolano estava à espera que a legalização da comissão instaladora estivesse concluída ainda neste mês de Agosto para poder entregar as assinaturas 30 dias depois. A lei estabelece um prazo de 90 dias, depois de aceite a comissão instaladora, e a entrega de 7500 assinaturas válidas, mas o PRA-JA quer encurtar em dois meses o processo e assegurar 30 mil a 50 mil assinaturas, para “garantir que não haja empecilhos”, isto é, antevendo que muitas assinaturas sejam consideradas inválidas pelo juiz.

Para Chivukuvuku, de 61 anos, esta é a sua terceira experiência partidária distinta. Depois de ter tentado chegar à liderança da UNITA, em 2007, perdendo a corrida à presidência para Isaías Samakuva, deixou a formação política de toda a sua vida para criar a CASA-CE, a coligação de cinco pequenos partidos que se tornou na terceira força política angolana. Só que a sua tentativa de transformar a coligação num partido acabou por falhar e o veterano político viu-se afastado da liderança e abandonou a formação política.