Em declarações à Lusa, Luciana Passo fez o balanço dos primeiros três dias da greve convocada pela estrutura, que começou no dia 21 e termina no domingo. “Não vimos ainda, até esta data, e apesar da reunião com o ministro [das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos] rigorosamente nada que garanta aos tripulantes da Ryanair protecção, garantias da aplicação da legislação portuguesa”, referiu a dirigente sindical.

“Este processo decorreu de uma maneira muito sui generis, com serviços mínimos duplicados, com voos que são feitos por tripulações de outras bases e com aviões de outras bases, com serviços mínimos que foram perfeitamente desadequados para aquilo que é uma low cost, que não presta propriamente um serviço público e que não tem que cumprir necessidades imperativas e urgentes”, criticou a presidente do SNPVAC.

Luciana Passo deu ainda conta da presença da Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) nos aeroportos, para fiscalizar alegadas irregularidades cometidas pela Ryanair, nomeadamente a substituição de grevistas.

“A ACT esteve nos aeroportos, interveio, fez identificações, em algumas delas necessitou mesmo do auxílio da PSP, que também esteve presente”, referiu a dirigente, garantindo que “daqui dá para retirar as ilegalidades que a Ryanair pratica em toda a linha onde quer e quando quer”.

Luciana Passo pediu ainda a intervenção do Governo, tendo em conta, segundo a responsável, que há tripulantes “que fizeram greve e que foram chamados a Dublin [sede da Ryanair] para um processo disciplinar ou eventualmente para serem sancionados ou despedidos”.

Depois do final da paralisação, no domingo, o SNPVAC terá que se “reunir com o Ministério, com os tripulantes” e “o Governo vai ter que tomar uma posição muito firme face ao comportamento da Ryanair”, salientou a presidente da estrutura.

Luciana Passo recordou ainda uma decisão do tribunal de Cascais, face ao despedimento de um tripulante, em que deliberou que teria que ser reintegrado e receber os montantes que lhe eram devidos, incluindo de subsídio de Natal e férias, uma das revindicações do sindicato. A Ryanair recorreu.

O Governo disse hoje que a Ryanair não está dispensada “de ter que cumprir o enquadramento legal da República Portuguesa”.

Em comunicado, o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação reconheceu “que a Ryanair tem realizado investimentos importantes em Portugal, mas isso não dispensa a companhia aérea, nem nenhuma outra empresa que opere no território nacional, de ter de cumprir o enquadramento legal da República Portuguesa”, nomeadamente “das leis que protegem os direitos fundamentais dos trabalhadores”, referiu o executivo.

O Ministério salientou que “tem estado por estes dias a acompanhar com especial atenção e preocupação a greve dos tripulantes de cabine da Ryanair”.

A tutela realçou ainda que “desde o início da greve, a Autoridade para as Condições do Trabalho tem estado a investigar as suspeitas de irregularidades no cumprimento das normas legais da greve por parte da companhia de aviação”.

Na mesma nota, a tutela de Pedro Nuno Santos referiu que “tal como a ACT já esclareceu publicamente, serão desencadeados todos os procedimentos que julgar necessários, nomeadamente participações crime ao Ministério Público a que haja lugar”.