A associação Animais de Rua defende o alargamento aos cães do programa de captura, esterilização e devolução (CED) aos locais de origem, considerando que essa é uma das soluções para o problema das matilhas selvagens.
A portaria, que regula a lei de 2016 que aprovou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, apenas prevê a existência de “programas de captura, esterilização e devolução (CED) ao local de origem” para “gatos errantes”. “A existência de animais errantes deve ser evitada mediante a promoção da sua captura, esterilização e adopção e pela implementação de programas de captura, esterilização e devolução, no caso de colónias de gatos, eliminando-se, progressivamente, no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto, o recurso ao seu abate como forma de controlo da população de animais errantes”, estabelece o número 1 do artigo 3.º da portaria 146/17.
“É uma portaria vergonhosa, que apenas excepciona os gatos. Não podemos esterilizar, recolher e devolver os cães aos locais de origem, como se faz nas colónias de gatos”, salientou à agência Lusa Ana Duarte Pereira, da associação Animais de Rua. Sem números oficiais disponíveis, a responsável disse não ser possível afirmar se houve ou não um aumento de matilhas de cães selvagens nos últimos anos, embora agora se ouça falar mais desse problema. “As pessoas estão mais despertas, falam nas redes sociais, ligam para as câmaras, mas não sei se há um maior número de cães nas ruas”, referiu.
Ressalvando que o diploma que proibiu o abate de animais errantes é “uma óptima lei” e que, de forma alguma, a associação Animais de Rua quer que “se ande para trás” nesta matéria, a responsável apontou o alargamento dos programas CED como uma solução para o problema das matilhas selvagens que causam “um grande alarme social”.
Apesar de ser muito mais difícil e moroso capturar cães errantes do que gatos, explicou, isso já se faz. Depois da captura, tal como acontece com os gatos, os cães deveriam ser vacinados e esterilizados e, posteriormente, devolvidos aos locais de origem, com a designação de “um cuidador” que ficaria responsável pela sua alimentação, entre outros cuidados. “As matilhas normalmente já têm cuidadores, têm abrigo e alimento”, afirmou Ana Duarte Pereira, explicando que, desde logo, a esterilização desses animais permitiria que muitos se tornassem mais “dóceis e sedentários” porque perdem “o comportamento territorial”.
Segundo a responsável, este método de “capturar, esterilizar e devolver” os cães errantes aos locais de origem já é utilizado em muitos países, nomeadamente na Bélgica, e tem funcionado. Outra solução, que alguns municípios, como Sintra e Matosinhos, já implementaram é capturar os cães e, depois de os esterilizar, mantê-los “à solta” nos parques dos centros de recolha de animais. “É uma óptima solução, mas não chega para todos e nem todos os parques têm espaço disponível”, disse, reconhecendo que existem muitas autarquias onde actualmente “não se faz nada”.
“Os municípios estão desesperados, não há espaço nos centros de recolha oficial”, insistiu. Além disso, acrescentou, ao manter os cães selvagens que “não têm potencial de adopção” em centros de recolha está a ocupar-se uma box que poderia ser destinada a um animal com esse potencial. “É preciso alterar a portaria, nem que seja de forma transitória”, insistiu a responsável da associação Animais de Rua.
A associação Animais de Rua actua a nível nacional, contando com cinco núcleos: Porto, Gaia, Matosinhos e Maia; Lisboa, Vila Franca de Xira e Seixal; Sintra e Amadora; Faro e Monchique; e São Miguel (Açores). Fundada em 2005, a associação já tinha esterilizado mais de 22 mil animais até 2017, segundo dados disponíveis no seu site.
