A Anacom definiu o calendário para libertar a faixa de frequências dos 700 Megahertz (MHz), que é actualmente utilizada pela televisão digital terrestre (TDT), e será uma das faixas necessárias para a prestação futura dos serviços 5G (quinta geração móvel).

Este plano de alterações compreende, segundo a Anacom, “a definição das alterações técnicas” que a prestadora do serviço, a Meo, “terá de introduzir na rede de TDT, a metodologia a utilizar e o respectivo faseamento”.

Na prática, a TDT passará a ser emitida por outros canais a partir do próximo ano e todos os utilizadores – cerca de 500 mil, embora se encontrem aqui contabilizadas também segundas habitações – terão de ajustar os seus aparelhos para poderem continuar a assistir às emissões.

A migração da TDT para libertar o espectro radioeléctrico necessário para as comunicações móveis em 5G já se tornou um novo motivo de crítica da Altice, a dona da Meo, à Anacom.

Num encontro recente com a imprensa, o presidente da empresa, Alexandre Fonseca, considerou que o país está “pelo menos, seis meses” atrasado no dossiê da quinta geração móvel, porque “há uma “incapacidade do regulador em colocar cá fora, com cabeça, tronco e membros, um conjunto de regras e um programa, primeiro para a mudança do TDT e, depois, para o 5G”.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, a Anacom começa por sublinhar que o “processo está a decorrer conforme o programado e de acordo com as determinações europeias” (a nível europeu, as faixas necessárias para o 5G, como os 700 MHz deverão estar disponíveis até 30 de Junho de 2020).

Primeiro, em Novembro, irá realizar-se um teste piloto “para aferir a metodologia e as acções previstas de apoio ao utilizador, previamente e num ambiente limitado”.

Depois, as alterações da rede de TDT serão feitas de forma faseada. Começarão em Janeiro, no sul, e irão estender-se pelo país, prevendo-se que fiquem concluídas, no continente, até Junho do próximo ano, no litoral norte. Durante o mês de Junho, seguir-se-ão, então, as alterações nas Regiões Autónomas.

“Este processo não terá qualquer impacto numa parte dos utilizadores de TDT, designadamente aqueles que já estão a utilizar os canais 40, 42, 45, 46, 47 e 48”, refere a Anacom. Pelo contrário, os utilizadores que terão de se adaptar são aqueles que “estão a usar o canal 49, 54, 55 ou 56 – terão de proceder à ressintonia dos seus equipamentos receptores, não sendo necessária a reorientação das respectivas antenas de recepção”.

A entidade liderada por João Cadete de Matos sublinha que será “essencial assegurar um apoio eficaz aos utilizadores, que privilegie o esclarecimento e a resolução de eventuais dificuldades” e que terão de existir “diversos canais de atendimento aos cidadãos”.

“O apoio presencial será fundamental neste processo”, explica a Anacom, para garantir que “a população mais idosa e/ou com mais dificuldades em compreender os passos a seguir para a sintonia das novas frequências terá o acompanhamento adequado”.

Caberá à Anacom a “supervisão das diversas modalidades de atendimento e apoio ao utilizador”. A entidade reguladora diz que contará com a “colaboração da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)” neste processo.

Esta decisão da Anacom é, por enquanto, um sentido provável de decisão que vai ser submetido a consulta pública.

Em conversa com os jornalistas, no início do mês, Alexandre Fonseca assegurou que a migração da TDT será um processo complexo, pois estão em causa mais de 200 emissores por todo o país.

“Tem de ser feito por zonas, muitas delas remotas, como serras” e durará “entre seis a nove meses, com muito boa vontade”, afirmou o presidente da Altice.

Hoje, a empresa não tardou a comentar o comunicado da Anacom, para voltar a criticar o regulador.

Foi “finalmente emitida uma posição oficial sobre a temática da migração do serviço TDT, fundamental para garantir a apresentação atempada de um calendário 5G que ainda hoje, lamentavelmente, o país desconhece”, disse a Altice, numa nota de imprensa.

“Numa primeira leitura”, o sentido provável de decisão “aparenta ser ambíguo, omisso e vago sobre uma série de pontos relevantes para a operacionalização deste complexo processo”, afirmou a empresa, concluindo que irá “remeter a sua análise e comentários” ao regulador, “dando oportunamente conta pública das suas principais preocupações” sobre a migração do serviço de TDT.

Depois de a Anacom ter imposto à Altice a descida de 15,16% dos preços que cobra por ano aos canais RTP, SIC e TVI, a empresa até já anunciou que não irá pedir a renovação da licença de prestação do serviço de TDT.