O país vai deixar de estar em estado de crise energética a parte da meia-noite desta segunda-feira, anunciou esta manhã o primeiro-ministro António Costa, em visita à Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE). Com o fim da crise energética, deixará de haver limitações nos postos de abastecimento que estavam destinados exclusivamente a veículos prioritários, os postos da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), onde o abastecimento máximo irá subir dos 15 litros para os 25 durante esta segunda-feira.

“Estamos em condições de reunir o Conselho de Ministros electrónico e de aprovar o fim de declaração de crise energética para as 24h de hoje”, disse António Costa, acrescentando que “demoraremos dois a três dias a ter normalidade no abastecimento”.

Com esta declaração, a partir das 10h desta manhã, os postos REPA aumentam o abastecimento permitido a particulares para 25 litros (e de 100 litros para veículos pesados) já em vigor nos postos comuns e deixam de ter limitações a partir da meia-noite, tendo as novas medidas sido já formalizadas no comunicado do Conselho de Ministros.

Aos jornalistas, o primeiro-ministro mostrou-se satisfeito com o fim da greve dos motoristas de matérias perigosas e espera agora um entendimento entre o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a associação de empresas do sector de distribuição, a ANTRAM, que retomam esta terça-feira as negociações para uma revisão do contrato colectivo de trabalho. “O Governo não era parte neste conflito, portanto não ganhou nem perdeu. Cumpriu a sua função de assegurar que o país respeitasse o direito à greve que era fundamental respeitar e que, por outro lado, pudesse continuar a funcionar dentro da normalidade possível. Foi um grande sinal de maturidade do país”, disse António Costa.

Uma das questões com que tem sido confrontado, prende-se com as críticas ao ataque à lei da greve, crítica que o chefe do Governo não aceita: “Acho que houve sobretudo uma vitória do país e da nossa maturidade. Vivemos uma greve que podia ter tido consequências muito graves. A verdade é que foi possível que o país se mantivesse em funcionamento se quem isso pusesse em causa o legítimo direito à greve dos trabalhadores”.

“Esta página está virada”, afirmou à saída da ENSE. Esta é uma das suas primeiras visitas do dia. O primeiro-ministro irá ainda o Comando Conjunto para as Operações Militares Reduto Gomes Freire e o Sistema de Segurança Interna, várias das entidades envolvidas no período de crise energética.

Aliás, em relação às forças armadas, o primeiro-ministro recusou que tenham sido empenhadas mais do que o necessário e respondeu aos críticos dizendo que se não tivesse existido “força” na resposta a esta greve, os efeitos da paralisação seriam semelhantes aos da greve de Abril. “Estamos muito gratos ao serviço que as forças armadas e de segurança desempenharam no quadro da legalidade democrática e no quadro das competências que têm no quadro da crise energética”, disse. Mais tarde acrescentaria: “O empenho dos militares das forças armadas, dos elementos das forças de segurança, foram essenciais, não só para a sua função de manutenção da ordem pública, mas também para assegurar o transporte de combustível para serviços absolutamente essenciais sem os quais o país teria sofrido muito mais”.

Questionado sobre as críticas do PSD, nomeadamente com o facto de Rui Rio acusar o Governo de ter montado “um circo” com fins eleitorais. “Eu sei que há pessoas que têm a ideia de que não haveria problema se nada tivéssemos feito, mas eu recordo-me que em Abril, quando não houve um empenho tão forte do conjunto dos nossos recursos, quais foram as consequências. Aquilo que ninguém nos teria perdoado é que perante uma greve ilimitada, quando as consequências que esta seguramente teria, nada tivéssemos feito”, respondeu Costa.

Na conversa com os jornalistas, o primeiro-ministro insistiu ainda na ideia que desta vez foi preciso agir para não deixar o país parado. “Hoje, depois de saber o resultado das medidas é fácil dizer que não houve problemas, agora, teria havido problemas se as medidas não tivessem sido adoptadas. A ausência de problemas não foi obra do acaso, foi obra das medidas que foram adoptadas, com base num planeamento que a ENSE fez, que foram calibradas na declaração de crise energética, na definição de serviços mínimos e da requisição civil”, disse.

O primeiro-ministro voltaria a aparecer na televisão, a segunda vez ainda antes das 11 da manhã, depois da visita ao SSI para reforçar a mensagem que “o planeamento foi adequado” e que a mobilização das forças de segurança acabou por ter dois efeitos, por um lado ser “dissuasor” por outro dar “tranquilidade à sociedade”. Sem dar números sobre a mobilização de efectivos das forças de segurança ou das forças armadas, Costa revelou no entanto que foi emitido um auto de notícia, o que demonstra que apesar de tudo, não houve a necessidade de emprego “de força ou de tensão”.

O primeiro-ministro voltou ainda a responder aos críticos, que o acusam de uma excessiva resposta à greve: “É o mesmo que perguntar a uma equipa que ganha por 3-0 porque precisou de tantos defesas”.

Notícia actualizada com a formalização das medidas no comunicado do Conselho de Ministros electrónico