As empresas familiares da ministra da Cultura, Graça Fonseca, que ocupa este cargo desde Outubro de 2018, celebraram dois contratos por ajuste directo em Lisboa que ainda não tinha sido noticiados. Um em 20 de Fevereiro deste ano e o mais recente a 29 de Julho último, dois dias antes de o Expresso noticiar que empresas detidas pela ministra e ex-vereadora de Lisboa tinham celebrado contratos com o Estado, apesar de a lei em vigor vedar os contratos com o sector público às empresas de que familiares de governantes e outros cargos políticos detenham mais de 10% do capital.

O primeiro dos contratos agora conhecidos foi celebrado entre a Joule Internacional – Serviços de Engenharia Lda, uma empresa com uma década de existência, e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na qual a titular da Cultura detém 8% do capital, o pai 70% e o seu irmão o restante de 22%.

Já o segundo, ainda segundo a edição deste sábado do Expresso, foi assinado pela Joule – Projectos, Estudo e Coordenação Lda com a Câmara Municipal de Lisboa para a elaboração do projecto de redes de infra-estruturas do Plano de Urbanização do Vale de Santo António. Recorde-se que entre 2009 e 2015, Graça Fonseca foi vereadora na capital, com os pelouros da Economia, Inovação e Reforma Administrativa, com António Costa como presidente da câmara lisboeta.

Também nesta empresa, a mais antiga do portefólio familiar, a ministra da Cultura está na posse de 8%, sendo o restante capital dividido pelo pai e mãe, cada um com 38%, e o irmão com 16%. No conjunto destas duas adjudicações directas, aquelas empresas tiveram um encaixe de 39.500 euros.

No total, de acordo com o semanário, são 17 os contratos entre as empresas familiares e várias instituições públicas, como as câmaras municipais de Lisboa e Oeiras, o metropolitano da capital, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Parque Escolar, a Frente Tejo S.A. e o Instituto Superior Técnico.

Este e outros casos levaram o primeiro-ministro a reiterar a confiança nos membros do seu Governo e a pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a incompatibilidade das participações acima dos 10% de parentes, ascendentes ou descendentes até ao segundo grau, de altos cargos públicos com actividade comercial com o sector público.

Esse parecer ainda não chegou e na próxima legislatura entra em vigor a nova lei de incompatibilidades, segundo a qual a falta de compatibilidade implica a nulidade dos contratos celebrados, e não a demissão do cargo público, como sugere a actual legislação.