Ministério da Defesa descarta direitos sindicais de associações militares
PCP questiona Governo sobre a a transformação das associações militares em sindicatos como já acontece em outros países.
O Ministério da Defesa entende que as associações que representam os militares são um modelo suficiente para salvaguardar “a adequada representação dos seus interesses profissionais”, não vendo assim necessidade de uma alteração de estatuto de modo a que sejam reconhecidas como sindicatos.
No início de Julho, o grupo parlamentar do PCP questionou o Ministério da Defesa Nacional sobre a possibilidade do reconhecimento dos direitos sindicais às associações representativas dos militares e sobre as medidas que o ministério pensa tomar para percorrer esse caminho.
As razões para levantar esta questão, segundo alegam os comunistas, prendem-se com o facto de o exercício de direitos sindicais mas Forças Armadas estar, “não só em discussão, como em franca expansão em muitos países da Europa”.
Lembram ainda que, recentemente, “o Comité Europeu dos Direitos Sociais reconheceu, novamente, os direitos sindicais dos militares”.
“Parece caminhar-se, de forma inequívoca, para a interpretação de que a Carta Social Europeia reconhece os direitos sindicais para os militares. Acontece que, em Portugal, as associações representativas dos militares são sucessivamente relegadas para segundo plano, a sua audição é, em grande parte das vezes, apenas formal e até crescem tentativas para tentar silenciar as iniciativas dessas associações”, diz o texto da pergunta dos comunistas.
As restrições inerentes
A resposta do ministério tutelado por João Gomes Cravinho aos deputados do PCP chegou no dia 1 deste mês: “Dadas as restrições inerentes à natureza especial da profissão militar, restrições essas que advêm do papel fundamental das Forças Armadas na defesa e soberania nacionais, entende-se que qualquer mudança legislativa, no sentido de reconhecer direitos sindicais às organizações representativas dos militares, teria de ser previamente estudada e devidamente fundamentada, além de sujeita à audição do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos ramos [militares].”
O documento afirma ainda que o ministério “não tem qualquer indício que ateste que o modelo actual não seja suficiente para salvaguardar a adequada representação dos seus interesses profissionais”.
O Ministério da Defesa Nacional conclui reafirmando “a importância que atribui ao diálogo com as associações profissionais dos militares (…) no sentido de melhor defender os interesses da instituição militar”.
