A resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa até cerca de 302 milhões de euros para a execução do Programa de Modernização do Parque Escolar, destinado ao ensino secundário, foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.

A verba destina-se ao programa para o triénio 2019-2020 e a autorização visa acautelar os compromissos assumidos pela Parque Escolar em sede de contrato-programa, relativos aos serviços de manutenção e conservação prestados às escolas, bem como do serviço da dívida.

De acordo com a resolução, “o contrato-programa celebrado entre o Estado português e a Parque Escolar, em 14 de Outubro de 2009, definiu o âmbito da prestação de serviços de interesse público a cargo daquela entidade pública empresarial, bem como a correspondente remuneração e respectiva forma de cálculo”.

O documento refere que “esse contrato foi revisto em 6 de Dezembro de 2012 e em 1 de Julho de 2016, com vista à adequação dos encargos financeiros decorrentes da execução do contrato-programa, na qual resultou uma redução de 33% do índice relativo à componente de conservação e manutenção”.

A despesa será tripartida da seguinte forma: em 2019, está previsto um custo de 101.195.582,37 euros, para 2020 será de 101.420.016,27 euros e para 2021 o valor previsto é de 99.430.046,24 euros.