O serviço de renovação do Cartão do Cidadão passou a estar disponível em 70 Espaços Cidadão, espalhados por 21 municípios do país, anunciou o Ministério da Justiça. Trata-se de um novo serviço que começou a ser prestado em Maio, na área metropolitana de Lisboa, tendo depois sido alargado ao Algarve e à área metropolitana do Porto. Agora foi estendido o ao resto do país e destina-se a cidadãos a partir dos 25 anos.

Com estas regras, a grande maioria dos estudantes não vai poder recorrer a ele. Existem ainda outras restrições: o cartão tem de estar válido ou ter caducado há menos de 30 dias e ter sido pedido antes de 1 de Outubro de 2017.

“Esta medida ajudará a servir melhor também os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal e que nos visitam por esta altura, sendo este um dos 12 serviços que integram o Kit Emigrante, disponibilizado a partir de hoje no portal www.eportugal.gov.pt nos 594 Espaços Cidadão, nos 157 gabinetes de apoio ao emigrante, nas juntas de freguesia e municípios”, refere uma nota informativa deste ministério.

O Kit Emigrante possibilita ainda o pedido de certificado de registo criminal, a alteração de morada no Cartão de Cidadão, serviços relacionados com bens imóveis como o acesso à caderneta e ao registo predial, a solicitação ou a simulação de pensões, a revalidação da carta de condução e o acesso à certidão permanente do registo automóvel.

“O mesmo documento incluirá ainda informação útil sobre as linhas de atendimento e outras ferramentas online, designadamente sobre a adesão à chave móvel digital”, detalha o Ministério da Justiça.