Mesmo depois do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) se terem afastado da reuniões de renegociação do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) dos Motoristas, a Fectrans - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações e a Antram - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias continuam as negociações. Têm o protocolo assinado a 17 de Maio, entre a Antram e o SNMMP, como balizas. A próxima reunião vai acontecer a 14 de Agosto, numa altura em que está quase tudo cumprido, tendo em conta o protocolo negocial que levou a desconvocar a greve de Abril.

O protocolo de 17 de Maio foi assinado entre a Antram e o SNMMP que, na altura, era o único sindicato que estava com uma greve convocada. Os termos desse protocolo foram carreados para a normal renegociação que estava em curso do CCTV, e foram chamadas as outras estruturas sindicais que estavam até então afastadas, como o SIMM. Em Julho, tanto o SIMM como SNMMP se afastaram das negociações, e convocaram a greve. Estas prosseguem agora, e de novo, em exclusivo com a Fectrans, a federação o sector afecta à CGTP.

Para terminar as discussões relativas ao protocolo negocial, explica a Fectrans, já só falta publicar a portaria específica para proibição de transporte de combustíveis em cisterna aos domingos e feriados – portaria essa que está em fase de discussão pública, como anunciou o Ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, à saída da última reunião em que participou, na passada segunda-feira.

A outra questão que falta cumprir do protocolo é discutir o subsídio de operações para todos os trabalhadores com formação específica e que efectivamente manuseiam a respectiva carga que transportam. A questão das cargas e descargas é um assunto que preocupa tanto motoristas como patrões, até porque envolve condicionalismos que nenhum deles pode controlar. Por exemplo, os tempos de espera a que os motoristas são sujeitos para poder fazer essas operações. Também para esta matéria, o ministro Pedro Nuno Santos anunciou a criação de um grupo de trabalho para, nos próximos 90 dias, apresentar algumas propostas ao Governo.

As entidades que estão propostas para integrar esse grupo de trabalho são a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT),a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), o Conselho Português de Carregadores (CPC), a Associação dos Industriais de Vidro e Embalagem (AIVE), a Infra-estruturas de Portugal (mais concretamente o departamento que superintende as concessões de parques de contentores vazios), e ainda as administrações portuárias de Sines, Lisboa, Leixões, Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal e Sesimbra.

Fora do protocolo de 17 de Maio, e integrado na normal renegociação do CCTV, a Fectrans aguarda a realização de uma reunião com o Ministro do Trabalho para discutir os mecanismos de fiscalização da aplicação do contrato de trabalho. Isto, porque os motoristas tem vindo a queixar-se que o cumprimento do CCTV tem sido “posto em causa por diversas entidades patronais, o que origina o legítimo descontentamento dos trabalhadores”, como diz a Fectrans.

Outra frente de trabalho da federação e dos seus sindicatos é a redução da idade legal de reforma (um dos aspectos que o Presidente da República chegou a sugerir depois da “boleia” que recebeu de um motorista numa viagem entre Porto e Lisboa). De acordo com a Fectrans, está em curso a recolha de assinaturas para uma petição a entregar na Assembleia da República e que já tem o número mínimo necessário para desencadear a discussão naquela órgão de poder. Mas essa petição só vai ser entregue na próxima legislatura.