O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) considerou, numa carta ao Presidente da República, que “as recentes declarações de alguns titulares de cargos políticos” sobre a lei da greve “não podem deixar de causar estranheza e preocupação”.

Na missiva, divulgada esta segunda-feira, a estrutura sindical defendeu que “não é compreensível que ministros venham dizer na praça pública que tem que se olhar e ‘quiçá’ alterar a lei da greve, porque esta data dos anos 70 e está desajustada aos dias de hoje”.

O SIMM lembrou a Marcelo Rebelo de Sousa, na mesma carta, que “essa mesma lei é parte integrante da lei fundamental do país, a Constituição da República Portuguesa”, e que o Presidente “teve um papel activo na sua formulação como deputado da Assembleia Constituinte”.

“O que parece estar em causa é um ataque directo aos direitos dos trabalhadores e dos valores de Abril consagrados nessa mesma Constituição”, lamentou o SIMM.

Em entrevista à RTP, no final de Julho, o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que “é uma questão que tem de ser equacionada do ponto de vista político e os protagonistas políticos vários têm de ponderar, verificar a conveniência a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”.

A lei é dos anos 1970 “e faz sentido pensar se devemos mantê-la ou não, mas sobretudo para afirmar isto: tenho a convicção muito clara que temos de melhorar regulação das situações de trabalho”, disse ainda o ministro.

O governante veio depois esclarecer que não tinha proposto qualquer revisão da lei da greve e garantiu também que não está nos planos do Governo fazer uma revisão legislativa.

“O que disse é que quem tem de equacionar se se justifica ou não uma revisão da lei da greve não sou eu. Seguramente não está isso nos planos do Governo”, sublinhou o ministro.

Na carta ao Presidente conhecida esta segunda-feira, o SIMM criticou ainda planos para usar as Forças Armadas para ajudar a minorar os efeitos da greve, marcada para começar a 12 de Agosto e que foram anunciados pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

“O Governo anuncia pela primeira vez em democracia que vai usar as forças militares e militarizadas, com o pretexto de se acudir à população, o propósito é impedir e furar a greve dos motoristas de mercadorias”, criticou o SIMM.

De acordo com a carta, “a utilização das Forças Armadas seria compreensível, se na greve do passado mês de Abril tivesse havido notícias de que algum serviço social impreterível paralisou ou sofreu constrangimentos no socorro ou auxílio às populações”, o que, de acordo com o sindicato, não aconteceu.

O sindicato salientou ainda que o recurso às Forças Armadas “seria compreensível, se os sindicatos que convocaram a greve do próximo dia 12 não tivessem avançado no aviso prévio com propostas de serviços mínimos a 100% para todos esses serviços impreteríveis e 25% nos restantes serviços”, ou “se tivesse havido alguma declaração por parte dos dirigentes desses sindicatos no sentido de não tencionarem cumprir os serviços mínimos propostos”.

O SIMM fez ainda um pedido a Marcelo Rebelo de Sousa: “[Que] não consinta que continue este ataque às nossas condições de vida e de trabalho, nossas e das nossas famílias.”

Os sindicatos que entregaram um pré-aviso de greve com início em 12 de Agosto estão a reunir-se esta segunda-feira com o Governo e dizem ter “várias propostas” para apresentar ao ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

A greve convocada pelo SIMM e pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que começa a 12 de Agosto, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de carga e descarga.