O envio de um SMS de aviso em caso de “ciclone, terramoto ou inundações de grande dimensão” em nada difere do envio de um SMS sobre incêndios, apenas o texto. A regra é igual na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANEPC): só em caso de “alerta vermelho” enviará uma mensagem de aviso à população. Mas isso já poderia acontecer hoje, não está em teste, ao contrário do que argumentou nesta sexta-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Quem o diz é a ANEPC. Nas respostas que enviou ao PÚBLICO na quinta-feira, usadas em parte no artigo que dava conta de que este sistema de comunicação ainda não tinha sido utilizado este ano, a ANEPC respondia que, actualmente, já é possível enviar SMS sobre todas as ocorrências. “Para este ano de 2019, o sistema, já disponível ao dia de hoje, contempla o envio mais célere dos SMS preventivos, e que podem ser referentes a qualquer ocorrência de Protecção Civil (e não apenas para incêndios rurais)”.

Nesta sexta-feira, confrontado pelos jornalistas com o facto de ainda não ter sido enviado qualquer SMS de aviso, Eduardo Cabrita respondeu que o sistema “está a funcionar plenamente” e que o que “está neste momento a ser testado é uma malha mais fina que permita alertas noutro tipo de situações”, porque a “obrigação contratual inicial era exclusivamente para incêndios florestais”.

Ora o que o ministro referiu é em parte contraditado pelas respostas da ANEPC. Tal como o PÚBLICO noticiou, o que se encontra em teste são “optimizações na interface entre a ANEPC e os operadores” e que “em nada afecta ou altera a operacionalidade do envio dos SMS”, garantiu aquela entidade, que acrescentava que “80% dos testes foram concluídos com sucesso”. 

A preparação que está a ser feita prende-se exactamente com o envio dos SMS, e não com o seu conteúdo, uma vez que, se houver um envio em massa, pode entupir o sistema. No ano passado houve atrasos de 12 horas na recepção das mensagens e, por isso, este ano a Protecção Civil contratualizou com as operadoras tempos mais curtos: duas horas até ao início do envio, seis até à recepção.

Aquilo a que o ministro se estaria a referir era ao facto de o novo Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, que foi criado para regular e facilitar o envio de avisos em todo o tipo de catástrofes, responder a uma dificuldade do ano passado: quando aconteceu a tempestade Leslie, a ANEPC não podia enviar SMS de alerta porque o único serviço que tinha contratualizado era específico para incêndios.

Na lei ficou definido que seria para vários tipos de catástrofe e para vários tipos de situação: “preventivo”, para avisar do aumento do risco (o que já existia), e de “acção”, para quando há uma ocorrência poderem ser enviadas informações mais directas à população em risco. Ora, tal como o PÚBLICO noticiou, nenhum dos avisos foi ainda usado, porque a ANEPC interpreta que só o pode fazer quando as suas forças estão em “alerta vermelho”. Sobre este critério restritivo, o ministro não se pronunciou.