O movimento de cidadãos QSintra escreveu uma carta à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) a pedir que não viabilize o projecto de alterações à obra de um hotel na antiga Casa da Gandarinha, em Sintra. 

A obra está actualmente embargada, depois de, em meados de Fevereiro, a câmara de Sintra ter detectado “desconformidades” com o projecto que fora aprovado e licenciado. “Na sequência de uma fiscalização à obra, determinada pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra, foram detectadas desconformidades com o projecto aprovado e licenciado, que justificaram o embargo, hoje determinado pelo presidente da Câmara”, escrevia a agência Lusa a 15 de Fevereiro. O auto de embargo, a que o PÚBLICO teve acesso, aponta irregularidades que dizem respeito à redução da área de implantação da nova edificação, que passará de 2595 metros quadrados para 2567 e ao aumento das áreas de estacionamento “por ter ocorrido uma maior área de escavação pela ‘pedra’ encontrada a tardoz”. De acordo com o documento, a construção que estava prevista à face da Rua Bernardim Ribeiro “não está nem será construída, eliminando os seis quartos previstos”.

Para o QSintra, estas são “alterações insignificantes”. “Tal como publicámos à data do embargo, este terá servido apenas para tentar calar as interrogações sobre o processo de licenciamento da obra, que deve ser investigado a fundo e cujas responsabilidades devem ser apuradas, com o objectivo último de minimizar no que é ainda possível o impacto da obra na paisagem de Sintra Património Mundial e de prevenir futuras aberrações como esta.” 

Face ao embargo da obra, o projecto de alteração foi encaminhado para a DGPC para ser apreciado. Enquanto não há uma decisão deste organismo, os trabalhos estão parados. É por isso que os cidadãos apelam agora à DGPC para que tenha “a melhor atenção e análise detalhada deste projecto, de forma a que se possa ainda corrigir algum do seu enorme impacto sobre a Paisagem Cultural de Sintra, nomeadamente no que toca à existência do silo automóvel que está a ser construído”. “Confiamos na DGPC para não viabilizar esta obra da Gandarinha que constitui uma ofensa irreparável ao Valor Universal Excepcional que constitui a Paisagem Cultural de Sintra-Património Mundial. Em vez disso, cremos que o projecto ainda pode ser ajustado às especiais características dessa classificação”, escreve este grupo de cidadãos. 

Alteração paisagística 

Até ao início das obras na antiga Casa da Gandarinha, ainda em 2017, o edifício esteve décadas ao abandono. Foi comprado em 1997 pela empresa Urbibarra e, desde então, tem sofrido avanços e recuos. Em Setembro de 2005, foi aprovado um projecto para 92 quartos e 137 lugares de estacionamento pelo então presidente Fernando Seara. Dois anos mais tarde, o Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra, questionou a autarquia por infracções ao Plano de Urbanização de Sintra. No entanto, esta acção não conteve o projecto e o mesmo acabou aprovado Janeiro de 2011.

A obra só arrancaria em 2017, depois de muitos avanços e recuos que atravessaram os mandatos de Fernando Seara e Basílio Horta. No entanto, começaram sem que tivessem sido realizados estudos hidrogeológicos nem sido feito o acompanhamento arqueológico, o que havia sido pedido, em 2005, pelo então Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (Ippar). A aprovação do projecto por esta entidade dependeria da realização destes estudos, já que a obra implicaria escavações e movimentações de terras numa zona classificada.

Quando o PÚBLICO questionou a autarquia, em Março de 2018, sobre o facto de não constar qualquer referência à realização destes estudos no processo camarário, o município afirmou desconhecer essas possíveis irregularidades e sublinhou que as autorizações que licenciaram o empreendimento “tinham sido apreciadas e concedidas em mandatos anteriores à gestão do actual presidente da câmara”. Foi depois aberto um inquérito que concluiu que a realização destes estudos era “uma mera recomendação aos serviços camarários” e que o estudo hidrogeológico tinha sido entregue pelo promotor da obra no início de Junho de 2018, numa altura em que a obra estava já avançada.

“Na fase em que está, e embora sejam já irreparáveis muitos dos seus efeitos (destruição de muros, árvores, jardim, penedos, linhas de água, impermeabilização do terreno, etc.), acreditamos que a obra poderá ainda ser alterada no sentido de minorar o impacto paisagístico num caminho iconográfico de Sintra”, escrevem os cidadãos. “E o facto é que, catorze anos passados desde a referida aprovação condicionada, é de esperar que as entidades responsáveis pelo Bem classificado tenham hoje maior exigência e cuidado na análise dos riscos e dos vários impactos de projectos imobiliários na área da Paisagem Cultural de Sintra”, sublinha o QSintra.