O ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, publicou uma portaria que regula a entrada no país, a repatriação e a deportação sumária de pessoas consideradas perigosas para a segurança – os críticos dizem que abre a porta à expulsão do jornalista Glenn Greenwald, que tem revelado, no The Intercept Brasil, notícias sobre interferências de Moro na Lava-Jato quando era juiz de instrução da mega-operação contra a corrupção.

“Esta portaria regula o impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado acto contrário aos princípios e objectivos dispostos na Constituição Federal”, diz o texto, citado pelo portal Brasil 247.

Glenn Greenwald, jornalista norte-americano radicado no Brasil, já reagiu à notícia da portaria de Moro, considerando que o ministro está a fazer “terrorismo”. “Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser ‘sumariamente deportados ou expulsos do Brasil que tenha praticado acto contrário aos princípios e objectivos dispostos na Constituição Federal.’ Isso é terrorismo”, escreveu no Twitter. 

O Intercept Brasil divulgou mensagens trocadas entre Moro e os magistrados da Lava-Jato em que o então juiz discutia pormenores da investigação, dava sugestões, fazia reprimendas e até se punha ao lado da acusação contra o ex-Presidente Lula da Silva, que acabaria por condenar por corrupção e lavagem de dinheiro.

Para este site e para a revista Veja, uma das publicações que se associou na investigação e análise a 649 mil mensagens, Moro e os magistrados cometerem “ilegalidades". “As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (a aplicação Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e actuou ao lado da acusação”, escreveu a revista.

Moro respondeu não ter cometido qualquer ilegalidade e centrou-se no argumento de que as conversas foram obtidas de forma criminosa. Na quinta-feira à noite, o jornal Folha de São Paulo noticiou, citando o presidente do Supremo Tribunal, João Otávio Noronha – um dos alvos dos hackers que acederam às mensagens; quatro suspeitos foram entretanto presos pela polícia federal – que as mensagens interceptadas vão ser destruídas por decisão de Sergio Moro.

“As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, disse João Otávio Noronha.

A afirmação de Noronha causou surpresa noutros juízes do Supremo. Marco Aurélio Mello afirmou que apenas o aparelho judicial, que investiga o caso, tem esse poder mas que é preciso ter cautela porque provas não podem ser destruídas.

Outros defendem que o Supremo pode avaliar a destruição de mensagens que envolvam entidades protegidas da Justiça pelos seus cargos, como é o caso dos ministros.

Gilson Dipp, antigo juiz do Supremo, disse à Folha que a conduta de Moro é autoritária. “Isso aí é um autoritarismo em nome da protecção de autoridades. O Ministério da Justiça está actuando como investigador, como acusador e como próprio juiz ao mandar destruir provas, se é que isso é verdade. Eu não estou acreditando ainda”.