A contestação jurídica às dragagens no rio Sado chegou já também às dragagens de manutenção, com o Pestana Hotel Group a interpor uma acção judicial para travar a autorização de deposição de dragados que a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) concedeu recentemente à Cimpor, revelou nesta quinta-feira o grupo turístico.

“O Pestana Hotel Group interpôs uma nova providência cautelar ao Ministério do Mar, requerendo a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) que, através da DGRM, foi concedido à Cimpor - Indústria de Cimentos, S.A. para a imersão no mar de 114 mil metros cúbicos de materiais arenosos com contaminação vestigiária, provenientes de dragagens de manutenção na área de acesso ao cais da TEPORSET”, informou o grupo Pestana.

Trata-se de um terminal portuário usado pelas empresas cimenteiras Cimpor e Secil, na zona industrial da Mitrena, em Setúbal.

Esta é a primeira acção judicial contra dragagens de manutenção no Sado, depois de várias já apresentadas contra o Projecto de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal, obra promovida pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), envolta em polémica há cerca de um ano por prever a movimentação de quase 6.500 milhões de metros cúbicos de areia do fundo do rio.

As providências cautelares até agora têm sido rejeitadas pelos tribunais, sendo que a mais recente era já contra a deposição de dragados - TUPEM 5 – na zona da restinga, zona considerada maternidade de peixe.

O novo TUPEM agora contestado prevê uma quantidade de areia - 144 mil metros cúbicos - substancialmente menor do que a das dragagens de aprofundamento dos canais de acesso ao porto, que será de aproximadamente cinco milhões de metros cúbicos.

Ainda assim, a contestação não é menor, não apenas por parte das associações ambientalistas, como o Clube da Arrábida e a SOS Sado, mas também de empresas turísticas, com a acção judicial do Pestana Hotel Group. Porque, explicam os responsáveis, há muitas semelhanças entre as duas autorizações concedidas pela DGRM.

“Este TUPEM é mais ou menos o mesmo mascarado de outra forma. É um novo TUPEM mas não é um facto novo.”, disse ao PUBLICO José Roquette, administrador do grupo Pestana, acrescentando que o novo depósito é em “local próximo do outro, em frente à península de Troia”.

No mesmo sentido, Pedro Vieira, presidente do Clube da Arrábida, refere tratar-se “sensivelmente do mesmo local do já aprovado para a zona da restinga” e alerta que “não houve novo estudo de impacto ambiental”.

Com base neste argumento, as associações ambientalistas contestaram esta nova autorização de deposição de dragados, mas não foram ouvidas pelas autoridades competentes.

O Pestana Hotel Group, detentor do maior eco-resort do país situado em Tróia, em frente ao local em causa para a deposição de dragados, alerta que as operações “causarão impactes irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente, único no delta do estuário do Sado e da Península de Tróia”.

“Esses dragados podem conter, e é provável que contenham, materiais sensíveis quer para a saúde quer para a Natureza”, disse José Roquette.

Ao PÚBLICO, o administrador deixa bem claro que o grupo não é contra as dragagens, que apenas contesta a forma como os processos têm decorrido.

“O grupo Pestana não pretende hostilizar nenhuma entidade. O que nos preocupa é que, juntando as peças todas destes puzzle complexo, concluímos que falta alguma transparência e algum rigor”, explicou.

“Um processo significativo como este tem que ser absolutamente transparente e extraordinariamente rigoroso do ponto de vista técnico de forma que não deixe duvidas a ninguém”, acrescenta.

Para José Roquette, é necessário ser definida a “vocação que se pretende” para o estuário do Sado. “Não podem ser todas, porque não se pode ter desenvolvimento industrial pesado num local que se quer turístico”.

No mínimo, o administrador turístico pede “sensibilidade” das partes envolvidas para “equilibrar numa visão moderna” os diferentes interesses em presença, designadamente a preservação ambiental com as estratégias para o turismo e desenvolvimento industrial.

O PÚBLICO tentou ouvir a APSS mas até ao momento não obteve qualquer comentário.

Já a Secil confirmou ter “em curso um processo de licenciamento de dragagens, que é público”, mas não adiantou muito mais.

“Não temos conhecimento de qualquer providencia cautelar, pelo que não sabemos exactamente o que está a ser contestado. Trata-se de dragagens regulares do terminal comum à Secil e à Cimpor”, declarou ao PÚBLICO Nuno Maia da comunicação institucional da Secil.