Por estranho que pareça, o maior desafio da humanidade é o mesmo desde a sua origem: a busca de alimento. Para o enfrentar, toda uma comunidade de cientistas, melhoradores e agricultores trabalha diariamente para produzir conhecimento, melhorar espécies vegetais e cultivar variedades que garantem a abundância que conhecemos nas prateleiras de supermercado. No entanto, não é certo que este resultado feliz tenha sustentabilidade a longo prazo, atinja toda a humanidade em crescimento ou consiga manter-se perante as crescentes alterações e instabilidades climáticas e a ameaça recorrente de novas pragas e doenças.

O desenvolvimento recente da capacidade de editar o genoma, ou seja, de alterar de forma precisa uma região mínima do ADN de um ser vivo, veio munir-nos de uma ferramenta poderosíssima para enfrentar este desafio primordial. A edição genómica permitiu, por exemplo, em apenas dez meses e a baixo custo, gerar uma variedade comercial de tomate com uma alteração genética encontrada na natureza que confere resistência ao míldio (fungo agressor), o que permitirá diminuir drasticamente a aplicação de fungicidas e a pegada ambiental. Por métodos clássicos de melhoramento (cruzando a variedade comercial com a variedade selvagem com resistência natural, e aplicando sucessivos retrocruzamentos), o mesmo resultado só seria possível com muitos mais custos e demora. Por outro lado, a variedade com resistência introduzida por melhoramento clássico iria sempre transportar 2-5% de genoma não desejado da variedade selvagem, pelo que a variedade obtida por edição é tão ou mais segura do que a variedade obtida pelos métodos clássicos. No cenário actual de instabilidade climática e surtos de doenças/pragas, a capacidade de produzir novas variedades com esta rapidez é crucial. Note-se também que as modificações no genoma são cuidadosas e precisas para garantir segurança ambiental e da saúde humana e animal.

Há exactamente um ano, a 25 de Julho de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as plantas melhoradas por edição genómica, qualquer que seja a variação introduzida, estão sujeitas à regulamentação existente para organismos geneticamente modificados (OGM). Esta legislação exige um processo de aprovação extraordinariamente demorado e oneroso, e por isso proibitivo, em oposição à regulamentação para novas variedades obtidas por melhoramento clássico, também aplicada às plantas resultantes de edição genómica em inúmeros outros países.

Na Europa, muita investigação científica já paga pelos contribuintes irá gerar riqueza fora do continente, os agricultores não terão acesso às variedades melhoradas, os melhoradores e pequenas empresas de biotecnologia irão perder oportunidades de negócio e possivelmente migrar para outras regiões e a investigação científica em fisiologia vegetal, uma das mais avançadas no mundo, ficará comprometida. No mundo económico de hoje, o resultado será perdas de emprego, fugas de cérebros e diminuição da competitividade económica.

Por isto, hoje, no primeiro aniversário dessa infeliz decisão, na sequência do documento publicado em 2018, a comunidade científica europeia uniu-se para divulgar uma carta aberta apelando com carácter de urgência às instituições europeias para que adoptem medidas legais apropriadas, que permitam aos cientistas europeus aplicar a edição de genomas para o desenvolvimento de uma agricultura e produção alimentar resilientes e sustentáveis, acessível aos agricultores europeus. Em Portugal, mais de 70 cientistas subscreveram esta declaração, conscientes da sua importância para o futuro da Europa, e do que consideram ser uma decisão sem sentido em termos de conhecimento científico. Oxalá os responsáveis entendam a urgência e a relevância da mudança de atitude.

Jorge M. Silva (Sociedade Portuguesa de Fisiologia Vegetal, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, ou FCUL), Cláudio Soares, Margarida Oliveira (Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa, ou ITQB Nova), Pedro Fevereiro (ITQB Nova, FCUL), Claudio Sunkel (Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, Universidade do Porto, ou UP), Eugénia Andrade (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária), Mónica Bettencourt-Dias, Paula Duque (Instituto Gulbenkian de Ciência), Herlânder Azevedo, Mariana Sottomayor, Nuno Ferrand de Almeida (Cibio-InBio, UP), Rui Malhó e Célia Miguel (FCUL)