O peso dos trabalhadores que recebem o salário mínimo no total do emprego criado está a reduzir-se progressivamente e, dos 138,1 mil postos de trabalho criados nos primeiros quatro meses de 2019, “apenas 7%” declaravam receber 600 euros mensais. A conclusão é de um relatório sobre a evolução do Salário Mínimo Nacional (SMN) elaborado pelo gabinete de estratégia e planeamento do Ministério do Trabalho e divulgado nesta quarta-feira.

Em termos absolutos, refere o estudo, “só dez mil dos 138,1 mil empregos criados entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o primeiro quadrimestre de 2019 têm remuneração equivalente ao SMN em vigor”.

Os números apontam para a redução progressiva do peso dos trabalhadores com salário mínimo no emprego criado, tendo passado de 69%, em 2017, para 24%, em 2018, e “apenas 7%, em 2019”, refere o estudo apresentado nesta quarta-feira numa cerimónia para assinalar os 45 anos da criação da remuneração mínima em Portugal.

Perante estes dados, o Governo conclui que “o crescimento do emprego tem ocorrido sobretudo nos escalões de remuneração acima do SMN, traduzindo-se num decréscimo da incidência do salário mínimo”.

Tendo em conta a variação homóloga do emprego nos primeiros quatro meses do ano, é ainda possível concluir que dos 17 mil empregos criados no grupo abaixo dos 25 anos, 32,3% eram remunerados pelo salário mínimo. No grupo dos 25 aos 29 anos, 21,3% do crescimento homólogo do emprego ocorreu no escalão correspondente a 600 euros, enquanto nos trabalhadores com mais de 30 anos “apenas 0,8% do crescimento do emprego foi explicado pelo aumento de empregos com remuneração igual ao SMN”.

Entre 2015 e 2019, o SMN passou de 505 euros para 600 euros mensais, o que corresponde a uma subida nominal de 18,8% e a uma valorização real próxima dos 14%. 

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, sublinhou, citado pela Lusa, que “foi possível conciliar a maior subida real do SMN, no espaço de uma legislatura, com uma das recuperações de emprego mais sólidas em períodos de expansão económica”.

O estudo analisa ainda o impacto da actualização do SMN nas dinâmicas salariais, tendo por base os postos de trabalho que se mantiveram entre Outubro de 2018 e Abril de 2019. Os dados mostram que 79,8% dos trabalhadores com remuneração igual ao salário mínimo em Outubro de 2018 (580 euros) passaram a receber o novo montante em 2019 (600 euros), mas 15,6% dos trabalhadores abrangidos passou a receber entre 600 euros e 650 euros e 3,1% passou para o escalão acima dos 650 euros.

Durante a apresentação do estudo, o ministro do Trabalho defendeu que nos próximos anos seria “vantajoso” que a evolução do salário mínimo fosse associada a um acordo sobre um aumento dos salários. Na prática, explicou citado pelo Negócios, esse acordo poderia fixar um objectivo de médio prazo para a evolução dos rendimentos e, anualmente, avaliar se seria necessário fazer alguma correcção.

Vieira da Silva entende que o SMN deve evoluir acima da inflação e da produtividade, escusando-se a fixar uma meta para os próximos anos.
Também nesta quarta-feira o PSD abordou o tema do salário mínimo, durante a apresentação das medidas sobre natalidade, luta contra a pobreza e reforma da Segurança Social que irá incluir no seu programa eleitoral.

Para o PSD, o SMN deve subir acima da inflação e da produtividade, para que “em 2023 ultrapasse os 700 euros”.

No documento, apresentado pelo líder social-democrata, Rui Rio, o PSD defende ainda que a remuneração mínima “tem de ser igual no público e no privado”.