O Parlamento acelerou muito a sua actividade neste último ano por ser o do fim da legislatura: desde Setembro, os deputados aprovaram um total de 245 diplomas, entre projectos de lei dos partidos (174) e propostas de lei do Governo e das assembleias regionais dos Açores e Madeira (71). Neste último ano, os deputados tiveram em cima da mesa um total de 747 diplomas, entre os 430 que vinham de anteriores sessões legislativas e os 317 que deram entrada nestes dez meses, segundo o relatório de balanço da actividade parlamentar elaborado pelos serviços do Parlamento.

No total desta legislatura, de acordo com as contas do PÚBLICO ao total dos projectos de lei e propostas de lei entregues no Parlamento, conclui-se que a Assembleia da República aprovou 88% dos diplomas remetidos pelo Governo e apenas 27% (pouco mais de um quarto) das iniciativas legislativas dos partidos. Ou seja, o executivo teve percentualmente muito mais sucesso que os partidos - mesmo até em relação ao PS.

Voltemos a este último ano: às 430 iniciativas legislativas que já lá estavam das sessões anteriores, juntaram-se 317 novas. No final dos trabalhos, no dia 19, tinham ficado aprovadas em votação final global apenas 245. As restantes, ou foram chumbadas, ou foram retiradas para darem lugar a textos de substituição elaborados nas comissões juntando vários projectos, ou acabam por caducar por não terem sido discutidas no plenário nem votadas. 

O PS é naturalmente o partido mais eficaz neste contexto: dos seus 43 projectos de lei (entre os transitados de anos anteriores e os apresentados este ano), conseguiu aprovar 22 (metade); o PSD teve sucesso em 25 de 60; e, enquanto o BE viu ser aprovado quase um terço dos seus projectos, o PCP ficou-se pelos 16% (26 em 161).

Entre os muitos dados estatísticos, outro se pode realçar quanto ao exercício do poder de fiscalização do Parlamento sobre o executivo: neste último ano o Governo teve menos consideração pelas perguntas que os deputados lhe enviaram do que em anos anteriores.

Por exemplo, se no segundo ano de governo o executivo fazia questão de responder mais assiduamente aos parlamentares, tendo a taxa de resposta chegado aos 80%, nestes 11 meses mais de metade das perguntas ficaram por responder - a taxa de resposta apontada pelos serviços é de 48%, a mais baixa de toda a legislatura.

Tal como as perguntas ao Governo, também os requerimentos são um instrumento ao dispor dos deputados para cumprirem a sua missão de fiscalização política do funcionamento das entidades públicas. Porém, também aqui as taxas de resposta são baixas: a administração central respondeu a 15% das perguntas, ao passo que a administração local o fez a 40%. Foi uma inversão do que acontecera no ano passado, quando a administração local se limitara a responder a 7% dos requerimentos dos deputados.

Mas há mais dados estatísticos. Nunca como neste último ano as comissões de inquérito tinham ocupado tanto tempo dos trabalhos dos deputados. As 177 reuniões dos inquéritos às rendas da energia, Tancos e Caixa Geral de Depósitos ocuparam 536 horas. Contabilizados os tempos de todas as reuniões de comissões e do plenário, conclui-se que este último representa apenas 10% do tempo dos trabalhos do Parlamento.