A Plataforma do Cinema acusa o PS de ter desrespeitado compromissos sobre a Lei do Cinema quando, no passado dia 19 de Julho, última jornada parlamentar da presente legislatura, se associou ao PSD para rejeitar quatro apreciações parlamentares que tinham sido aprovadas nessa mesma semana na comissão da Cultura, e que propunham alterações à lei que rege o sector do cinema e do audiovisual.

“A Plataforma do Cinema não pode deixar de repudiar veementemente o comportamento do partido do Governo, que desta forma desrespeitou os seus compromissos em sede de especialidade e com uma viragem surpreendente deita por terra as aspirações da generalidade do sector”, diz, em comunicado divulgado esta terça-feira, o organismo que representa realizadores, produtores, associações, festivais e sindicatos deste ramo de actividade.

Em causa estava, principalmente, uma alteração ao artigo 14 do Decreto-Lei de 2018 tendente a excluir a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA), que integra o Conselho Nacional de Cultura, do processo de escolha dos júris dos concursos que decidem os apoios à produção cinematográfica e audiovisual.

Na comissão de Cultura, um grupo de trabalho coordenado pelo deputado socialista José Magalhães, como então noticiou a agência Lusa, ficaram aprovadas várias apreciações parlamentares apresentadas por diferentes partidos que, no entanto, não passariam na votação final do dia 19. Entre elas está a referida exclusão da SECA – que congrega também representantes do sector do cinema e audiovisual, incluindo programadores e operadores de televisão – como órgão consultivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

A Plataforma do Cinema lamenta que o PS, “sem qualquer explicação lógica”, tenha mudado o seu sentido de voto, “deixando cair o consenso para o qual contribuiu na discussão na especialidade, provocando assim a manutenção em vigor do texto original do decreto”, refere em comunicado. E pergunta “quais [serão] as razões de facto que levaram a tão surpreendente mudança de posição do PS”, uma posição política que, segundo estes representantes do sector, “mantém escancarada a porta para os interesses privados condicionarem o processo de escolhas da política pública de fomento do sector do cinema e audiovisual”.

Ao jornal i, o deputado do PS Pedro Delgado Alves, que defendeu na AR a posição do seu partido, explicou que, na comissão de especialidade, nem sempre os socialistas concordaram com as propostas apresentadas pelos partidos da coligação parlamentar de esquerda: “Acompanhámos o PCP e o BE nalgumas coisas, noutras perdemos a votação na especialidade. Na avaliação global, a alteração ia mais longe do que nos pareceu adequado”, justificou. Uma explicação que a Plataforma do Cinema considera “vaga e intelectualmente desonesta”, e que quer ver melhor esclarecida, questionando mesmo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o primeiro-ministro, António Costa, sobre se concordam com a manutenção do texto original e a “posição ziguezagueante do grupo parlamentar do PS”.

A questão da presença e do estatuto da SECA junto do ICA e no mecanismo dos júris dos concursos de apoio financeiro à produção de cinema e do audiovisual tem dividido, nos últimos anos, as associações representativas do sector, num diferendo que tem sido polarizado entre a Plataforma do Cinema e a Associação Portuguesa de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA), e tem mesmo atravessado diferentes governos e responsáveis pela pasta da Cultura e pelo ICA.