A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu esta segunda-feira a autorização necessária para que os três helicópteros Kamov, que o deputado do PSD Duarte Marques denunciou, no domingo, que estavam parados, voltem a voar. Mas ainda há mais meios aéreos que continuam no chão: três helicópteros ligeiros Ecureuil B3 aguardam uma inspecção, em princípio ainda esta semana, segundo confirmou ao PÚBLICO Nuno Faria, o advogado da Heliportugal, a empresa que ganhou o concurso para operar os meios.

O deputado do PSD classificou o facto de os aparelhos estarem parados como “má gestão” governamental e ainda disse que esta situação era “uma vergonha”.

Segundo o deputado, se os helicópteros​ estivessem em circulação, a situação teria sido diferente nos incêndios do distrito de Castelo Branco. E ainda referiu que um dos helicópteros devia estar a funcionar, desde 1 de Julho, em Ferreira do Zêzere.

Ora de acordo com o porta-voz da Heliportugal, tem havido um atraso por parte da ANAC no tratamento dos processos e soma-se a esta questão o facto de empresas concorrentes, a Babcock e a HTA, terem impugnado o concurso de aluguer de helicópteros. A Heliportugal e a Helibravo ganharam o concurso. O processo de impugnação deu origem à suspensão do concurso a 15 de Maio.

Só a 3 de Julho foi levantada a suspensão por decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa. Os meios em questão deveriam estar ao serviço da Protecção Civil desde 1 de Junho e, perante o tribunal, o Governo argumentou que a falta destes meios aéreos tinha “graves prejuízos” para a capacidade de resposta no combate aos fogos.

 Ao PÚBLICO, Nuno Faria, advogado da Heliportugal, garantiu que, por causa das perdas de dinheiro que a empresa sofreu devido à impugnação, já foi iniciado um processo de pedido de indemnizações. À Babcock é pedido mais de meio milhão de euros e à HTA cerca de 300 mil euros.

Quanto aos atrasos nas licenças e inspecções, Nuno Faria atribui as culpas à ANAC e ao facto de o engenheiro Vítor Rosa, director naquela instituição, ter andado a pedir “documentos a conta-gotas”.

“Estamos em crer que se trata de um comportamento do excesso de zelo decorrente daquilo que é uma circunstância individual, por conta de alguém que, assustado com a situação que deu origem à formulação de acusação contra si e contra o presidente da ANAC, teve como resultado esta circunstância de uma longa e estirada validação de documentos que no ano passado demorou uns cinco dias”, explicou o representante da Heliportugal. Em causa está o facto de o presidente, Luís Silva Ribeiro, o director de Segurança Operacional, Vítor Rosa, e o chefe do departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação, José Queiroz, todos funcionários da ANAC terem sido acusados de um crime de atentado à segurança de transporte por ar no processo da aterragem de emergência de uma avioneta no areal da praia de São João da Caparica, a 2 de Agosto de 2017, que provocou a morte de um homem de 56 anos e uma criança de oito.

Nuno Faria diz que “é certo que este ano a suspensão operada pela impugnação infundada da Babcock atrasou significativamente o processo mas o facto é que havia já mais do que tempo para a ANAC poder, em tempo útil, ter emitido as autorizações há, pelo menos, duas semanas”.

Aliás, na semana passada, quinta-feira, Pedro Silveira, presidente da Heliportugal, pediu uma reunião com carácter de urgência ao presidente da ANAC, mas não obteve resposta.

No email enviado ao presidente da ANAC, Pedro Silveira, referia o seguinte: “Atendendo a que, no ano passado, foi aprovado pelo ANAC a operação dos Kamov cá em Portugal em três dias, e este ano (para exactamente o mesmo operador, as mesmas aeronaves, os mesmos pilotos e mecânicos) já lá vão dois meses e ainda não temos a aprovação, vinha solicitar uma reunião urgente com V. Exa e os técnicos em causa para superarmos esta questão, uma vez que se trata de interesse público, o Verão está a aquecer e os fogos a acontecer.”

Sobre esta questão, a ANAC disse que “sempre diligenciou no sentido de dar uma resposta rápida relativamente ao dispositivo dos meios aéreos, consciente da missão de serviço público e da importância que os mesmos têm para o país e para a protecção das populações”. E acrescentou que “não prescinde, no entanto, e com o objectivo de garantir a segurança da operação, de em relação às aeronaves que compõem esse dispositivo de meios aéreos, receber toda a informação apresentada de uma forma correcta e completa por parte das empresas que prestam serviços ao Estado”.

Além disso, vincou que, “neste caso, a responsabilidade no atraso na certificação dos mencionados helicópteros é da empresa que presta serviço ao Estado, a Heliportugal, que só hoje (segunda-feira) entregou a documentação em falta para o processo de certificação. Assim, é da exclusiva responsabilidade da empresa qualquer dano emergente da não disponibilização atempada dos meios aéreos contratados com o Estado português”.