Apesar da resistência de quase dois mil trabalhadores da Meo, a Altice Portugal mantém os planos de arrancar com uma nova empresa de serviços técnicos já no início de Outubro. Para convencer os funcionários que integram a actual direcção de serviços operacionais (a DOI) a transferirem-se para a nova entidade, a Meo Serviços Técnicos (Meo ST), a Altice está a oferecer-lhes um “incentivo” de 800 euros.

Segundo a informação recolhida pelo PÚBLICO, o pagamento deste valor, que será feito já na Meo ST, no mês de Outubro, implica que cada trabalhador decida até à primeira semana de Setembro se assina o acordo de cedência ocasional que permitirá a sua passagem da Meo (a Meo SA) para a nova empresa.

Fonte oficial da empresa liderada por Alexandre Fonseca definiu a criação desta nova unidade – que se ocupará da gestão integral das redes de comunicações e que vai prestar serviços a terceiros – como “um elemento chave” para a Altice, porque “responde à ambição de uma qualidade de serviço ainda maior e de satisfação das necessidades do mercado”.

A mesma fonte confirmou que “cada colaborador terá direito a um incentivo de integração, cujo valor é substancial” e que este estava “previsto desde o início deste projecto”. Salientou ainda que os trabalhadores manterão todos os direitos (como as remunerações, o tempo de serviço e os planos de saúde) e as mesmas funções e local de trabalho.

Apesar das garantias, o “projecto” (anunciado em Abril) continua a suscitar reservas aos trabalhadores, tantas que o prazo inicialmente comunicado internamente para a entrada em funcionamento da nova empresa – o início de Junho – teve de ser adiado.

Neste momento a Altice está a procurar a aceitação das cerca de 140 chefias da DOI em todo o país, esperando que estas influenciem depois os restantes trabalhadores a assinar os acordos de cedência ocasional. Todos os trabalhadores serão consultados nas próximas semanas – mais do que uma vez, se necessário – e todo o processo deverá estar concluído até 15 de Setembro.

Este regime que a empresa escolheu para transferir os técnicos para a nova empresa implica a adesão voluntária dos trabalhadores (e prevê que estes regressem à empresa de partida se o entenderem).

Porém, a apreensão em torno da criação da Meo ST levou a que nos vários plenários realizados sobre o tema a maioria tivesse rejeitado a mudança. Um dos pontos mais sensíveis prende-se com o facto de as funções da DOI que hoje estão na Meo SA serem transferidas na totalidade para a Meo ST.

Quem quiser permanecer na Meo SA terá de se sujeitar às novas funções que a empresa lhe quiser atribuir. Por outro lado, quem decidir ir para a Meo ST e um dia quiser pôr fim ao acordo de cedência e regressar à casa-mãe sabe que nessa altura será confrontado com idêntica situação.

A renitência dos trabalhadores levou mesmo a que a Altice criasse uma espécie de carta de conforto a acompanhar o acordo de cedência, em que procura desfazer os receios relacionados com a mudança. Segundo o documento a que o PÚBLICO teve acesso, a Altice garante que “não pretende nem vai proceder a quaisquer medidas unilaterais de cessação do seu contrato de trabalho, designadamente através de extinção do posto de trabalho, despedimento colectivo ou outras formas de redução de trabalhadores”. A carta assegura também que a empresa “não está a alienar a área de negócio” de serviços operacionais, “nem tenciona previsivelmente fazê-lo no futuro”.

Por outro lado, afasta a figura legal da transmissão de estabelecimento (o regime polémico usado anteriormente pela empresa que gerou processos em tribunal e levou a Assembleia da República a alterar a lei) e garante que se trata “simplesmente de uma migração de trabalhadores entre empresas do mesmo grupo económico”. Essa migração, diz ainda a Altice, surge acompanhada de “todas as garantias laborais associadas e o compromisso da manutenção dos postos de trabalho, tal como hoje existem”.

Entre os vários sindicatos que representam os trabalhadores da Meo, o Tensiq continua a questionar “as vantagens da cisão da área de operações da Meo” e levanta várias dúvidas na sequência do que diz ter sido uma análise jurídica a este processo.

“Como aceitar que se trata de cedência ocasional se é aplicada a uma direcção inteira composta por 1930 trabalhadores”, questionava o sindicato num comunicado divulgado no início de Julho. “Entendemos que se trata, sim, de uma verdadeira transmissão de estabelecimento ferida de ilegalidade”, porque “não foi respeitado o direito de oposição do trabalhador”, defendia aquela estrutura.