Foi um derradeiro esforço aquele que CDS-PP e especialmente o PS fizeram nesta sexta-feira no Parlamento, para apelarem ao PSD que não mudasse o sentido de voto nas alterações ao diploma do lobbying que foi vetado pelo Presidente da República. Em vão. Do social-democrata Álvaro Batista ouviram que “é momento de parar para pensar” e que o PSD prefere “esperar três meses a correr o risco de decidir mal”. Tal como o PÚBLICO noticiou, o PSD vai mudar o sentido de voto de abstenção (que permitiu a aprovação do diploma em Junho) para contra.

O socialista Pedro Delgado Alves e o centrista Nuno Magalhães defenderam que as propostas de alteração do PS e do CDS “procuram ir ao encontro das preocupações” do Presidente da República. Assim, é alargado o âmbito de aplicação para incluir a Presidência da República e os representantes nas Regiões Autónomas, e passa a incluir-se a obrigação de registo de todos os interesses que a entidade representa (e não apenas os três principais) e ainda a de as entidades ou individuais terem que declarar o volume de rendimento proveniente da actividade.

Pedro Delgado Alves defendeu que se trata de um diploma “inovador” que contribuiu para o “robustecimento da democracia” e falou da importância de Portugal dar um passo que “o deixa em linha com a dimensão europeia”. Falando para o PSD, argumentou que as alterações “não ferem nenhuma das intenções dos partidos” que inicialmente aprovaram o diploma – justificação que Nuno Magalhães repetiu a seguir.

Álvaro Batista não desarmou. Leu a intervenção que trazia escrita para dizer que a decisão do veto e as justificações do Presidente merecem “respeito” do PSD. Alertou que “todas as precipitações e erros” nesta matéria não serão sentidos no Parlamento, mas sim “lá fora, pelo povo”. “No final da legislatura, quando faltam dois meses para as eleições legislativas, não é o momento de acção, mas de reflexão. É o momento de parar para pensar. Preferimos esperar três meses a correr o risco de decidir mal.”

Acrescentou que é por o Governo decidir a correr que os problemas do país “estão por resolver”. “Em véspera de eleições não se pode mexer em leis essenciais, feitas em cima do joelho”, criticou o deputado do PSD. Acrescentou que as alterações “não dão satisfação” completa às críticas do Presidente, por “não fazerem distinção entre quem representa interesses financeiros ou sociais, por exemplo”, como os sindicatos, e por incluir a Presidência e as regiões autónomas num registo que funciona junto de outro órgão de soberania.

“O PSD não embarca em populismo e não anda a reboque de ninguém”, vincou Álvaro Batista, apontando que “depressa e bem” não resulta. Mas se “este deixou de ser o tempo de fazer alterações à lei do lobbying”, o PSD mantém-se “disponível para voltar ao assunto no início da legislatura. Agora é tempo para reflectir.”

O bloquista José Manuel Pureza vincou que o seu partido Bloco “não altera posição” apesar do respeito pelo Presidente. E mantém a sua opinião “fortemente critica em relação a esta lei: está longe de conseguir os intentos que pretende”. A pegada legislativa que se pretende registar “fica muito aquém”, porque as influências para a tomada de decisões no Parlamento e no restante poder político “não passam, na maior parte das vezes, por reuniões e contactos formais”. “Estamos pura e simplesmente a legalizar uma área de negócio de intermediação entre grupos de interesse e o poder político.”

O comunista António Filipe vincou que o PCP mantém a discordância da lei e seguiu a linha de argumentação do Bloco. Disse que esta regulamentação “decorre de uma reivindicação antiga das agencias de comunicação que pretendem um novo nicho de mercado para oferecer aos seus clientes.” Lembrou que os contactos das entidades ou pessoas que procuram o Parlamento são “amplamente publicitados”. O texto do diploma, rematou, “não tem pés nem cabeça”.

No final, o socialista Pedro Delgado Alves defendeu que não houve “precipitação” uma vez que a reflexão durou três anos. “Não há trabalho em cima do joelho”, vincou, insistindo que as alterações são “cirúrgicas” e lamentando a “oportunidade perdida”. Elogiou a “coerência” do PCP e BE que sempre se opuseram, numa crítica à mudança de voto do PSD.