Foram aprovados por unanimidade, no plenário desta sexta-feira, cinco pedidos de levantamento da imunidade parlamentar: ao secretário-geral do PSD, José Silvano; às deputadas Emília Cerqueira e Maria das Mercês Borges; e a Feliciano Barreiras Duarte (dois pedidos). Emília Cerqueira e Mercês Borges são arguidas no caso das falsas presenças no plenário e vão responder pelos crimes de abuso de poder e de falsidade informática, apurou o PÚBLICO. Neste caso, José Silvano está apenas indicado como testemunha. Já o ex-secretário-geral Feliciano Barreiras Duarte é arguido por causa do currículo.

O Ministério Público abriu um inquérito-crime em Novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que Emília Cerqueira registou informaticamente o colega José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava a quilómetros de Lisboa. A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente” ao tentar aceder ao e-mail do secretário-geral, usando a sua password pessoal.

No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de Outubro, em que foi votado o Orçamento de Estado de 2019. O deputado, que foi o primeiro secretário-geral indicado por Rui Rio em Fevereiro de 2018, estava ausente do Parlamento no momento da votação por causa de uma emergência familiar, depois de ter estado presente durante a manhã.

Já no que diz respeito a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade. Em causa está o currículo oficial do deputado em que incluiu o estatuto de “visiting scholar” da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter estado em Berkeley. 

José Silvano emitiu uma nota ainda na sexta-feira à noite na qual reconhece que o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar para ser ouvido na qualidade de testemunha. “A inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime tal como, desde o início, afirmei”, escreveu o deputado.