A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira um projecto de lei do PAN que visava tornar legal a alimentação de animais de rua, proibida na maior parte dos regulamentos municipais.

O documento do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) teve os votos contra do PSD, do CDS e do PCP, abstenção do PEV e votos a favor do PAN, PS e BE.

Quando apresentou o projecto, em Junho do ano passado, o PAN argumentava que “a grande maioria dos municípios em Portugal estabelece, através de regulamento próprio, a proibição de alimentar animais na via pública, ignorando quaisquer circunstancialismos pertinentes, como os casos das colónias de gatos controladas por programas de esterilização municipais”.

“O PAN defende que não faz sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, determinando simultaneamente que os mesmos devem ser deixados morrer à fome”, e previa a instalação de “abrigos e comedouros”.

“Não é moralmente defensável, na época que vivemos, ordenar uma população, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal, pondo em causa uma das cinco liberdades básicas de bem-estar animal: a de não ter fome e sede”, salientou o partido.