A convergência entre o PS e a direita para aprovar as alterações ao Código do Trabalho geraram, nesta sexta-feira, um ambiente de tensão entre o PCP e BE, de um lado, e os socialistas, do outro. Os socialistas foram o único grupo parlamentar a votar favoravelmente o diploma, tendo contado com a abstenção do PSD e do CDS para o viabilizar. Já os comunistas, bloquistas e PAN votaram contra.

No período das declarações políticas, a deputada comunista Rita Rato começou por fazer uma lista das propostas do PCP chumbadas com a ajuda dos socialistas e desafiou os deputados a fazer parte “do lado certo da história”. Enquanto José Soeiro, do BE, considerou o desfecho do processo de revisão laboral uma “aliança regressiva”.

Rita Rato lamentou que os socialistas tenham inviabilizado, juntamente com a direita, o fim da caducidade dos contratos colectivos, a semana de 35 horas no privado, os 25 dias de férias e as novas regras destinadas a melhorar a protecção dos trabalhadores nocturnos e por turnos. E desafiou o PS a acompanhar as propostas do PCP avocadas para plenário e a ficar “do lado certo da história”.

José Soeiro responsabilizou o PS por deixar na lei as marcas da troika. Resultado, não ficou nada da esquerda no diploma final, afirmou, lamentando que os socialistas tenham chumbado medidas do BE que tinham aprovado na generalidade (referindo-se à proposta para facilitar a contestação dos despedimentos).

A aprovação da proposta com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do PSD foi classificada pelo deputado como uma “aliança regressiva a favor do patronato”. “Esta é a oportunidade derradeira de não aprovarem medidas que são hostis aos trabalhadores, que violam a Constituição [da República] e envergonham este Parlamento”, desafiou, referindo-se ao alargamento do período experimental que, no passado, levantou questão ao Tribunal Constitucional.

Wanda Guimarães, do PS, respondeu com alguma indignação. “O PS é de esquerda. Lastimável é que PCP e BE tivessem votado contra todas as propostas do PS que pretendiam suavizar alguns aspectos que nos pareciam problemáticos [na proposta de lei do Governo]”, atirou.

E lembrou uma por uma as medidas que os parceiros de coligação ajudaram a inviabilizar, nomeadamente a medida que pretendia limitar o uso abusivo do período experimental ou fixar na lei uma definição de trabalhador à procura de primeiro emprego. “O que fez a outra esquerda? Tudo chumbou!”, concluiu a deputada que vai deixar o Parlamento a partir de Outubro.

À direita, PSD e CDS frisaram que as alterações à lei laboral não eram necessárias. Mas a partir do momento em que os parceiros sociais lhes deram luz verde, foi preciso assegurar que esse acordo era cumprido. Ambos os partidos reclamaram que foram as suas propostas que permitiram que esse acordo permanecesse intacto.

No último plenário da legislatura ficou claro que PCP, BE e PEV deverão unir esforços para, caso o diploma não coloque dúvidas ao Presidente da República, enviar a legislação laboral para o Tribunal Constitucional.