Creches gratuitas: há consenso?

Se as creches fossem consideradas parte do direito à educação da criança e não um apoio à família, esse direito seria gratuito e universal. É uma mudança de fundo que tem implicações profundas na vida das famílias, mas também na qualidade da educação das crianças.

Começam a conhecer-se as propostas dos vários partidos para as eleições legislativas de outubro e foi com agrado que constatei que a maioria dos partidos considera que é necessário aumentar a oferta de creches e de jardins de infância.

O PSD, de Rui Rio, tem cartazes na rua afirmando que quer aumentar essa oferta. António Costa anunciou um programa para criar mais sete mil vagas de creche.

O Bloco de Esquerda e o PCP têm uma proposta mais arrojada: para além de proporem o aumento de vagas de creche e de jardins de infância, querem que essa oferta seja totalmente gratuita.

Do CDS de Assunção Cristas ainda não ouvi uma palavra sobre esta matéria.

O projeto do Bloco de Esquerda apresentado na passada semana, pela Catarina Martins, é ainda mais ambicioso defendendo que a resposta à primeira infância, as creches, deve sair da alçada da Segurança Social e passar para o Ministério da Educação.

Esta proposta não é simplesmente administrativa, é uma mudança enorme do paradigma vigente. Atualmente, as creches são vistas como um apoio à família e não como parte do percurso educativo de uma criança e, logo, as famílias pagam mensalidades que, apesar de apoiadas pelo Estado, podem chegar facilmente aos 450 euros por mês. Muito mais do que a propina de uma universidade privada, e mais do que metade do salário médio em Portugal.

Pelo contrário, se as creches fossem consideradas parte do direito à educação da criança e não um apoio à família, esse direito seria gratuito e universal. É uma mudança de fundo que tem implicações profundas na vida das famílias, mas também na qualidade da educação das crianças, visto que a frequência das crianças em escolas, desde a primeira infância, é tida como um dos mais fortes preditores de sucesso escolar. Frequentar uma creche não significa apenas deixar a criança ao cuidado de alguém. Significa que esse alguém é um profissional qualificado, com formação superior para o fazer e que, desde a mais tenra idade, irão ser trabalhadas competências que poderão ditar um percurso de sucesso, de usufruto pleno da escolaridade.

Em Lisboa, estamos a trabalhar muito para aumentar a oferta de vagas de creches e jardins de infância. Até ao final do ano contamos ter criado mais 250 vagas de creche e até ao fim do mandato queremos ter mais 1000 vagas. Este ano foi possível abrir 600 vagas de jardim de infância na rede pública que farão toda a diferença nas vidas destes alunos e das suas famílias. São saltos importantes, mas reconhecemos a importância da alteração proposta pela Catarina Martins para o trabalho que temos de fazer em Lisboa.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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