Foi uma reviravolta na comissão de saúde a propósito do fim das taxas moderadoras nos cuidados primários. Afinal, o PS fez passar uma alteração ao projecto do BE que remete a questão para o diploma de execução orçamental do próximo Orçamento do Estado. Na prática, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde – que tinha sido aprovado na generalidade por todos os partidos, à excepção do CDS – é atirado para a próxima legislatura.

A posição dos socialistas foi assumida na comissão de saúde, logo depois de ter sido ouvida a ministra da tutela, Marta Temido. A governante argumentou a favor de uma legislação posterior tendo em conta a Lei de Bases da Saúde, que prevê o fim das taxas moderadoras nos cuidados primários em contornos a definir mais tarde na lei. O PS fez uma proposta nesse sentido que foi aprovada com os votos a favor do PCP, a abstenção do BE e do PSD e os votos contra do CDS.

O bloquista Moisés Ferreira lembrou que assumir nesta altura a dispensa de pagar taxas moderadoras nos cuidados primários “era o compromisso que tinha sido assumido em plenário” e lamentou a solução encontrada. Para a deputada do CDS Isabel Galriça Neto, o processo levou a que se criasse “ilusões à população” e depois se veio a “dar o dito por não dito”.

O PSD tinha votado, no plenário, a favor do projecto de lei do BE por concordar com o princípio e para permitir que fosse feita a discussão na comissão, justificou ao PÚBLICO Ricardo Baptista Leite, coordenador do PSD na comissão. A solução encontrada “não é a ideal” mas deixa nas mãos de cada Governo decidir como se concretiza a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários, acrescentou.

A comunista Carla Cruz bateu-se pela proposta de alargar as isenções das taxas moderadoras a receitas, prescrições feitas nas urgências e doentes crónicos, mas foi chumbada. A deputada votou a favor da proposta do PS por considerar que era mais vantajoso ter esta lei do que condenar tudo ao chumbo.