A Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura deixará de ser ouvida sobre a constituição de júris dos concursos de apoio financeiro ao sector, segundo apreciações parlamentares aprovadas esta quarta-feira pelos deputados.

Esta é uma das mudanças aprovadas esta quarta-feira, por maioria, na comissão parlamentar de Cultura, no âmbito de apreciações parlamentares apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP, e sobre as quais tinha sido criado um grupo de trabalho.

À Lusa, o coordenador desse grupo de trabalho, o deputado socialista José Magalhães, explicou que em causa estava “um número cirúrgico de alterações” à regulamentação da lei do cinema, que causou polémica entre 2017 e 2018, precisamente por causa da forma como são escolhidos os júris dos concursos.

O documento ainda irá na sexta-feira a votação global final no Parlamento e, se for aprovado, implicará uma alteração efectiva na forma como são escolhidos os jurados dos apoios financeiros atribuídos pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

Segundo o texto final aprovado esta quarta-feira na especialidade, o ICA vê os seus poderes reforçados, porque fica responsável pela constituição e aprovação das listas de júris dos diferentes concursos de apoio, sem precisar de ouvir a SECA.

A SECA é um órgão consultivo, entre vários existentes no Conselho Nacional de Cultura, e dele fazem parte representantes do setor, como produtores, realizadores, programadores e operadores de televisão.

A actual regulamentação da lei do cinema e audiovisual está em vigor desde Abril de 2018, depois de um processo de discussão e revisão longo e muito polémico, envolvendo representantes de realizadores, produtores, distribuidores, programadores, operadores de televisão e deputados.

Um dos pontos de discórdia era o modelo de escolha das pessoas que anualmente decidem quem deve ser apoiado nos concursos financeiros do ICA e qual a função da SECA nesta matéria, se devia ou não ser auscultada e se devia ou não fazer propostas de nomes para jurados.

O diferendo acabou por ter visibilidade fora de portas, quando em Fevereiro de 2017 um grupo de produtores, realizadores, promotores de cinema e sindicatos apresentou uma carta aberta de protesto, no festival de cinema de Berlim.

Nesse ano, em plena discussão, a direcção do ICA, então liderada por Filomena Serras Pereira, admitiu que se sentia incapaz de dialogar com o sector, tendo sido substituída por Luís Chaby Vaz, que se mantém em funções. A regulamentação em vigor define que a SECA pode ser ouvida, apresentar propostas de jurados e fazer considerações sobre critérios antes de o ICA constituir as listas de júris.