A ex-eurodeputada portuguesa Ana Gomes encontrou-se esta terça-feira com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para “sublinhar as contradições do caso Rui Pinto”. A seguir visitou o denunciante do Football Leaks na prisão, onde se encontra preventivamente desde 22 de Março, e depois deu uma conferência de imprensa na qual reiterou que Rui Pinto é mais vítima do que réu: “Estão a fazer dele bode expiatório”, apontou Ana Gomes, lamentando a falta de interesse das autoridades portuguesas em investigar as denúncias feitas pelo pirata informático.

“As denúncias não foram investigadas. Estamos a falar de um país onde 94% dos casos de corrupção são arquivados. Rui Pinto mostrou-se disposto a colaborar com as autoridades portuguesas, mas as autoridades portuguesas não querem”, criticou Ana Gomes na conferência de imprensa realizada numa unidade hoteleira em Lisboa. A acompanhá-la tinha a magistrada francesa e ex-eurodeputada Eva Joly, e a directora-executiva da “The Signals Network”, uma ONG norte-americana que luta pela protecção de denunciantes, Delphine Halgand-Mishra.

“Investigações em nove países pararam desde que Rui Pinto está na prisão”, lamentou Halgand-Mishra. Entre esses países está a França, que já manifestou interesse em aprofundar as denúncias feitas pelo pirata informático português, tendo Ana Gomes explicado que “a ministra da Justiça reiterou que se as autoridades francesas, ou de outros países, necessitarem de acesso a informação podem tê-lo.”

Ainda assim, não houve qualquer garantia de Van Dunem sobre a situação de Rui Pinto. “Disse-nos que as autoridades portuguesas estão a trabalhar na transposição das novas directivas sobre whistleblowers (denunciantes) para a legislação portuguesa”, afirmou Ana Gomes, acrescentando que as autoridades judiciais e policiais “devem esclarecer a discrepância no tratamento de Rui Pinto”. “É a justiça que está em causa. Se o denunciante é feito bode expiatório e as provas da grande criminalidade são desvalorizadas, algo está muito mal em Portugal.”

Sobre a visita a Rui Pinto, Ana Gomes disse que o denunciante do Football Leaks está “preocupado por ver informações serem colocadas cá fora, de alguma forma alertando instituições e sabotando investigações”, referindo também que poderá ser “um convite a representantes da Doyen, ao próprio Cristiano Ronaldo, a pedir compensação por danos causados pelas informações divulgadas.”

Após ter sido mantida no início de Junho a medida de coacção de prisão preventiva a Rui Pinto, o Ministério Público viu rejeitado o pedido de aplicação de “especial complexidade do processo” à investigação, o que implica que o prazo para deduzir acusação se esgota no dia 23 de Setembro. “É significativo que o juiz tenha entendido que não é um caso de especial complexidade. Não há razão para prolongar o caso, está em causa apenas extorsão na forma tentada”, resumiu Ana Gomes.

Foi de Eva Joly que se ouviram as palavras mais duras: “Estamos perante uma situação chocante em Portugal. Rejeitam provas contra altas personalidades e colocam a pessoa que obteve essas provas na prisão. É uma situação contrária ao senso comum. Porque está na prisão a pessoa que denunciou os crimes e não os criminosos?”

A antiga eurodeputada francesa lamentou também a falta de adaptação da legislação portuguesa aos tempos que vivemos. “O artigo 126 do Código de Processo Penal [sobre métodos proibidos de prova] protege os criminosos. Isto tem de mudar. Estou confiante que a minha indignação será partilhada pelos portugueses. Mais do que apoio popular, precisamos de vontade política para reformar este sistema”, afirmou Eva Joly, citando informações sobre compra de votos para o Mundial de futebol do Qatar em 2022 para realçar a justiça das acções de Rui Pinto: “Isto é do interesse público e foi denunciado pelo Rui Pinto. Se a informação não for investigada em Portugal, deixem os outros países investigarem.”