O acordo alcançado entre o Ministério do Mar e concessionário do terminal de contentores de Alcântara com vista à sua ampliação foi vertido num memorando de entendimento, assinado esta tarde pela ministra do mar, Ana Paula Vitorino, e pelo presidente do grupo turco, Robert Yildirim, pondo fim ao longo vazio contratual em que mergulhou aquela concessão depois de terem falhado os acordos negociados em 2008. O memorando prevê um investimento de 122 milhões de euros e prolonga o período de concessão deste operador até 2038.

De acordo com o memorando de entendimento o investimento será feito na totalidade pelo operador privado e vai ser repartido entre intervenções em infra-estruturas (26,5 milhões), aquisição e implementação de infra-estruturas tecnológica (dois milhões) e aquisição e instalação de equipamentos (93,5 milhões). A grande fatia do investimento será realizada nos próximos dois anos (entre 2020 e 2021), período no qual serão aplicados 44,1 milhões de euros no Terminal de Contentores de Alcântara, destacando-se a aquisição de dois novos pórticos de cais e seis novos pórticos de parque, para além de investimentos direccionados para a formação, segurança e certificação das operações.

Os termos do acordo começaram a ser negociados inicialmente com a Unidade técnica de Apoio a Projectos (UTAP), a mesma entidade que participou em todas as renegociações de contratos de concessão. Mas, em Dezembro passado, o processo de renegociação foi avocado pela própria ministra do mar, que decidiu assumir o processo. Foi também em Dezembro de 2018 que a Autoridade da Concorrência, que se tem debruçado sobre os problemas de concorrência que existe no sector portuário, voltou a defender que se deveria privilegiar a abertura da concessão à concorrência, lançando novos concursos em vez de renegociar contratos.

A complexidade da renegociação deste contrato deveu-se ao imbróglio em que caiu a concessão, depois de o acordo assinado em 2008 não ter avançado. Nessa altura, Ana Paula Vitorino era secretária de Estado dos Transportes, e o Terminal de Contentores de Alcântara era propriedade da Tertir, adquirida pela Mota-Engil. O acordo então assinado implica uma requalificação do Terminal de Contentores de Alcântara envolvendo dois níveis de intervenção, pública e privada: a vertente ferroviária, visando estabelecer, por via de túnel, a ligação entre a linha de Cascais e a linha de cintura; e a vertente portuária, que assentava na ampliação, apetrechamento e reorganização do terminal, triplicando a capacidade de movimentação, de 280 mil TEU (a unidade de medida de carga contentorizada) para cerca de 840 mil TEU.

O projecto envolvia um investimento de 474,4 milhões de euros, a preços correntes, dos quais 294 milhões de euros caberiam ao concessionário e os restantes 180 milhões ao sector público, através da Administração do Porto de Lisboa e da Refer. Em contrapartida, e segundo o Tribunal de Contas, o concessionário iria ver a extensão do prazo de concessão em mais 27 anos e ficar isento de taxas a pagar pelo concessionário num montante de 199 milhões, a preços correntes. O projecto não avançou, depois do chumbo das autoridades ambientais, mas, o entendimento do operador, como referiu ao PÚBLICO Christian Blauert, responsável da Yilport Iberia, era que a empresa tinha a concessão aprovada até 2042, e que uma vez que o plano de investimento anterior não tinha avançado, era intenção do grupo avançar com um novo plano de investimento.

De acordo com a empresa, o investimento total de 122 milhões de euros assegurará “não só a imprescindível modernização do Terminal de Contentores de Alcântara como também uma forte redução de emissões de CO2 na sua operação, não só através da transferência modal que potencia (nomeadamente do modo rodoviário para os modos ferroviário e fluvial), mas também devido à aquisição de novos equipamentos mais eficientes, permitindo uma maior fluidez nas operações e uma interacção positiva com a envolvente citadina onde o terminal está inserido”.

Robert Yildirim, presidente do grupo Yilport, defendeu hoje o memorando como um passo em frente na economia local e nacional, acrescentando que pretende criar mais emprego e trabalhar junto dos sindicatos de trabalhadores, a fim de contribuir para a eficiência do porto de Lisboa. Afirmou também a vontade de continuar a investir em Lisboa, que considerou ser uma “cidade esquecida” e com falta de investimento privado. 

Já a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, salientou a importância da obra, classificando o investimento de “substancial”, uma vez que grande parte do investimento será feito “no aumento e na melhoria da capacidade operacional, da produtividade, da eficiência energética, da eficiência ambiental”.

“É um projecto que apostando na intermodalidade, apostando na eficiência, na eficiência energética, na eficiência ambiental cria mais-valia, mais postos de trabalho, mais riqueza e sem ter impactos negativos maiores do que aqueles que já existirão sobre aquilo que é o tecido social, ambiental e económico da nossa região”, conclui a Ministra do Mar.

No relatório da Autoridade da Concorrência (AdC) divulgado em Dezembro, a renegociação do terminal de Alcântara era apontada como exemplificativa “dos riscos associados a uma renegociação de um contrato em regime de ajuste directo, sem o recurso a qualquer procedimento concorrencial”. “Note-se que a renegociação do contrato de concessão implicou a extensão do prazo de concessão por um período de 27 anos, quando faltavam apenas sete anos para o término da concessão, resultando, consequentemente, no encerramento do mercado a outros operadores e numa restrição à concorrência pelo mercado”, lê-se no relatório, no qual a AdC defende ser importante assegurar “que os processos de renegociação não sejam, por um lado, encarados como substitutos de procedimentos concursais e, por outro, que quando ocorram gerem benefícios para ambas as partes e não confiram uma vantagem desproporcional para o concessionário”. 

Como argumentos contra esta posição da AdC, os operadores têm apresentado o facto de ser preciso amortizar e recuperar os investimentos efectuados. E a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes referiu que a actual lei das concessões em vigor, que limita o prazo das concessões a 30 anos - quando em vários países da Europa, inclusive na vizinha Espanha, uma concessão portuária pode ter duração de 90 anos - também traz distorções concorrenciais ao sector. 

De acordo com a empresa, o Terminal de Contentores de Alcântara movimenta hoje mais de 40% do total da carga contentorizada manuseada no porto da capital. No relatório da Autoridade da Concorrência, e com referência à carga movimentada em 2017, a quota do grupo Yildirim no Porto de Lisboa era de 19,2% com o Terminal de Alcântara, a que se somavam os 15,5% de quota conseguida pela Sotagus, que explora o terminal de contentores de Santa Apolónia.

Com Carolina Alves