A delegação da RDP/RTP, em Faro, situada junto à Avenida Calouste Gulbenkian, uma das principais artérias da cidade, está a despertar interesses vários na área do urbanismo. O edifício, com uma área envolvente de 14 mil metros quadrados, poderá render alguns milhões no mercado imobiliário. A administração da empresa pública da radiotelevisão abriu a possibilidade da alienação deste património a terceiros, mas há contestação. O negócio, denunciou nesta terça-feira o Partido Socialista, pode estar ferido de legalidade, uma vez que existem “sérios indícios da apropriação ilegal do imóvel”. O terreno, cedido pela câmara à antiga Emissora Nacional, foi registado em nome da Rádio e Televisão de Portugal, SA, em 1985, com recurso à figura de usucapião

O presidente da concelhia do PS, Paulo Neves, em conferência de imprensa, tornou pública uma “carta aberta” que dirigiu ao presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, PSD, pedindo para travar a “especulação imobiliária em prejuízo da comunidade e dos interesses locais”. Em alternativa, sugere que se construa naquele lugar habitação para jovens, equipamento social para os mais idosos e um parque verde. No mês passado, o PCP e Bloco Esquerda já tinham manifestado oposição a estes projectos, e questionaram a administradora da RTP, Ana Dias Fonseca, sobre as “opções” que estavam a ser estudadas.

Paulo Neves e mais dois dirigentes locais do PS apresentaram, entretanto, queixa no Ministério Público (MP), no passado dia 5, solicitando a intervenção da Justiça na “protecção do património do município de Faro”, alegando que a empresa pública de rádio e televisão, estará a “equacionar a transacção dos terrenos municipais” do antigo Emissor Regional do Sul, para fins que não foram os que estão estipulados na escritura de cedência autárquica.

Segundo apurou o PÚBLICO, a reitoria da Universidade do Algarve, respondendo a um pedido da administração da RTP/RDP formulado há cerca de dois anos, identificou um espaço junto à Escola Superior de Educação para reinstalar aí a delegação regional do serviço público da radio e televisão. O processo, entretanto, devido à agitação política e social, ficou congelado.

A Radiodifusão de Portugal SA dispõe de uma parcela de terreno urbanizável com a área de 14055 m2, sendo que o edifício da estação regional ocupa uma área de 422 m2. Segundo Paulo Neves, o registo de posse da propriedade por usucapião deve ser considerado “um acto nulo” porque só foi cedido terreno para construir o edifício e instalar a antena. Restam cerca de 14 mil metros de terreno urbanizável que, no seu entender, pertencem ao município. “O seu a seu dono”, enfatizou. O prédio, defende o PS, pelo que representa na história da rádio e na cidade, deve ser classificado de imóvel de interesse municipal.

Desde que a RTP acabou com os noticiários regionais, há cerca de duas décadas, após o chumbo do referendo sobre a regionalização, o sector público da informação – RTP, RDP e Lusa - tem vindo progressivamente a perder meios, técnicos e humanos, com a cumplicidade silenciosa dos vários poderes regionais.